O governo Bolsonaro parece querer atingir, sem distinção, os produtores de leite brasileiros, permitindo a importação de leite com redução de tarifa, o que quebrará a maioria dos produtores brasileiros. Os mais intransigentes defensores deste governo vêm a público reclamar contra a política de não renovação da tarifa de 14,8% sobre as importações de leite da União Europeia e da Nova Zelândia que vigorava desde 2001.
Estamos vendo nesta Casa e dentro do próprio governo as divergências sendo expostas e a própria ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, defensora e líder do agronegócio, incomodada com os rumos da política econômica do Senhor Bolsonaro.
Esta taxa que está extinta foi resultado de um longo processo de investigação durante os anos 1990 e 2000, período em que o País não era autossuficiente em leite, mesmo assim, com o aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), esta medida foi aprovada.
Durante o período dos governos do PT esse quadro mudou e a produção do leite cresceu de forma consistente, saindo de uma média anual de produção de 18,7 bilhões de litros/ano, para uma média de quase 30 bilhões de litros/ano, no período compreendido entre os anos de 2003 e 2015, baixando um pouco nos anos 2016 e 2017.
Na investigação realizada se constatou que a Europa produzia o leite a US$ 4.000 por tonelada e exportava para o Brasil ao preço de US$ 2.000 por tonelada, acarretando um subsídio para cobrir a diferença, daí a imposição da tarifa antidumping. Isso levou os países europeus e a Nova Zelândia a pagar a Tarifa Externa Comum (TEC) mais a taxa antidumping de 14,8%, levando a Europa a pagar a tarifa de 42,8% e a Nova Zelândia, 31,9%.
Com a não renovação da taxa, que deveria ter ocorrido em 6 de fevereiro deste ano, as associações de produtores nacionais têm manifestado seu repúdio, alegando que a medida tem “potencial para aniquilar a cadeia produtiva do leite brasileiro, prejudicando, sobretudo, os produtores, cooperativas de produtores de leite e pequenos laticínios”, conforme a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também de forma bastante documentada comprova a persistência das práticas desleais de comércio pela Europa e Nova Zelândia, com relação aos produtos lácteos. Só o governo do capitão não entende assim.
Esta é mais uma contradição no governo que coloca como ministro da economia um liberal sem nenhum compromisso com a política nacional seja da agricultura ou da indústria brasileira e imediatamente cria esta contradição com os próprios setores e dentro do governo, a exemplo das entidades patronais da agropecuária brasileira.
Já no ano passado, em reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara, eu denunciava a situação relativa à diminuição do valor pago pelo litro de leite em várias regiões do país, inclusive em Sergipe, onde temos, na região do Alto Sertão, a maior produção leiteira do estado e uma das maiores da Região Nordeste do Brasil. Levava naquela ocasião a nosso entendimento de que era mais fácil trazer leite da Nova Zelândia e da Europa para transformá-lo no Brasil do que produzi-lo aqui.
A produção de leite em Sergipe, em especial na bacia leiteira do Alto Sertão, é a principal responsável pela movimentação da economia dos municípios na geração de emprego e do comércio local. O nosso Estado tem uma produção de aproximadamente 1 milhão de litros de leite por dia e com essa medida irresponsável do governo, com certeza, iremos ter muitos pequenos produtores quebrando e o fechamento das queijarias e laticínios.
Nosso mandato esteve, desde quando deputado estadual e agora federal, comprometido e atento à importância da bacia leiteria e dos produtores de leite de Sergipe e do Brasil, das pequenas agroindústrias, sejam as queijarias artesanais, industriais e laticínios.
Na última terça-feira, dia 12, na reunião dos parlamentares do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, com a presença de 26 parlamentares de todas as regiões do Brasil e o líder da bancada, deputado Paulo Pimenta, deliberamos pela cobrança providências imediatas do governo federal no sentido da manutenção da política e da cobrança da alíquota de importação do leite e a consequente proteção dos produtores de leite brasileiros.
Assim, nos somamos aos produtores de leite de todo o Brasil contra esta medida autoritária desse governo que veio para atender ao mercado internacional e aos bancos e está fazendo pouco caso dos problemas, principalmente, dos pequenos produtores e dos trabalhadores do campo e das cidades. Continuaremos atento para denunciar e para seguir na luta em defesa de um projeto de desenvolvimento sustentável nacional.
*João Daniel, deputado federal (PT-SE) e vice-líder da Bancada do PT na Câmara
