O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) entregaram representação à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais denunciando irregularidades do governo Bolsonaro na fiscalização das barragens de mineração. Os parlamentares pedem investigação e alertam para uma tragédia iminente caso os recursos destinados aos órgãos de vistoria continuem indisponíveis.
A situação é de fato grave e revela ilegalidade cometida pelo governo federal, que não está repassando os valores devidos à Agência Nacional de Mineração (ANM), que faz a fiscalização das barragens. Bolsonaro descumpre a Lei Federal 13.540, de 2017, o que caracteriza crime de responsabilidade, com potencial de desastre ambiental e até risco para vidas humanas, a exemplo do que ocorreu em Mariana e Brumadinho.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) sobrevive com 7% dos royalties da mineração. No ano passado, por exemplo, foram arrecadados dessa forma R$ 4,5 bilhões, o que daria à agência que fiscaliza as barragens R$ 315 milhões. A ANM, porém, recebeu apenas R$ 67 milhões.
Há ainda um problema adicional, destacado pelos deputados no documento protocolado na Procuradoria-Geral da República em Minas: o orçamento da ANM para 2021 prevê queda de 9%, o que inviabilizará ainda mais a ação do órgão de vistoria.
Crime
“Não é apenas um descaso com a população e o meio ambiente”, diz Rogério Correia, que foi relator da CPI de Brumadinho na Câmara. “Trata-se de crime de responsabilidade, passível de punição.”
A gravidade da situação é evidente: em 20 meses, o número de barragens em Minas Gerais que elevaram seu nível de risco passou de zero para 45, de acordo com a Defesa Civil. Dessas, sete estão no chamado “nível 2”, no qual as sirenes são acionadas e planos de evacuação são colocados em prática. E quatro estão no “nível 3”, que apresentam “Risco iminente de rompimento”. São barragens localizadas em Macacos (Nova Lima), Barão de Cocais e duas em Ouro Preto.
A ANM tem no momento quatro fiscais para vistoriar cerca de 360 barragens em Minas.
“Temos infelizmente um quadro com potencial de ficar ainda mais grave, quando nos lembramos do Programa de Mineração e Desenvolvimento (PMD), anunciado nos últimos dias pelo governo federal”, diz a deputada Beatriz Cerqueira. O PMD abre espaço para exploração econômica e mineração em terras indígenas, sem o aval dos órgãos ambientais.
Assessoria de Comunicação
