As mulheres brasileiras têm um motivo histórico e relevante para comemorar: a Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) – já proferida anteriormente em 1ª e 2ª instância – por danos morais contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“A decisão do STJ repõe a nossa missão de que a imunidade parlamentar não pode servir em nenhuma medida como um biombo para esconder quem pratica malfeitos ou ações criminosas, como injúria ou danos morais”, comemorou Rosário, durante entrevista coletiva.
Em 2014, o parlamentar cometeu incitação ao estupro ao afirmar e reafirmar a possibilidade de estuprar a deputada petista. “Ela não merece ser estuprada porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse em entrevista a um jornal um dia após fazer a primeira incitação, em plena Câmara dos Deputados.
Em nota oficial, Rosário também se manifestou sobre a decisão do STJ. “Ela representa o resgate de princípios da dignidade humana que cabe a todos os cidadãos observar. É mais fundamental ainda que esses princípios sejam observados por quem exerce autoridade pública. As bárbaras violências a que mulheres são submetidas diariamente exigem atitudes firmes de nossa parte, para estarmos à altura da coragem que elas revelam ao enfrentar seus algozes”, pontuou.
O voto da ministra-relatora, Nancy Andrighi, que foi seguido por todos os seus colegas de turma, recebeu dos outros ministros recomendação para que ganhe ampla divulgação, em função de seu relevante conteúdo. “A expressão ‘não merece ser estuprada’ constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher. Como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”, argumentou Nancy.
A advogada Camila Gomes, que fez a sustentação oral em defesa de Maria do Rosário, detalhou em entrevista após a sessão do STJ que o tribunal confirmou a decisão de primeira instância, para pagamento de R$ 10 mil reais por danos morais, e também a decisão de segunda instância, que acresceu como pena ao réu se retratar publicamente em seus próprios meios de comunicação. “O voto da ministra Nancy Andrighi foi brilhante. Ela fez uma afirmação pública e poderosa contra a naturalização do estupro, o que dá dignidade às mulheres brasileiras”, disse.
“Movi esses processos e batalho pela condenação não pelo sentimento de vingança, mas em nome de todas as mulheres brasileiras que convivem diariamente com ataques tão ou mais cruéis e que muitas vezes não conseguem ou não podem reagir. Minha responsabilidade como mulher pública que sou, eleita pela população para cumprir sucessivos mandatos, é de ir até o fim para que esse crime não fique impune”, reafirmou Rosário em sua nota oficial.
Veja abaixo outros trechos dessa nota:
“Assim, a cada mulher brasileira dedicamos essa vitória!
Nosso próximo passo será no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mesmo parlamentar condenado será julgado na esfera penal, por incitação ao crime de estupro e injúria.
Num momento histórico de fortes contradições, em que bandeiras do ódio e do nazismo desfilam em praça pública, as mulheres sofrem grande violência, migrantes são espancados e crimes de ódio são direcionados a grupos étnicos e culturais e LGBTs.
Não por acaso, quem a promove é justamente a mesma pessoa que defende a ditadura militar, a tortura e a perseguição às minorias.
Sigo confiante que mais uma vez a justiça prevaleça.”
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
