Os deputados Lula Bohn Gass (PT-RS) e Nilto Lula Tatto (PT-SP) criticaram nesta segunda-feira (7) o projeto de lei (PL 6.299/02), de autoria do então senador Blairo Maggi (Sem partido/MT) e atual ministro da Agricultura – que regula desde a pesquisa e produção até a inspeção e comercialização dos agrotóxicos no País. A proposta está prevista para ser votada na comissão especial que analisa o tema nesta terça-feira (8) na Câmara, com parecer favorável do relator, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Segundo os parlamentares, a nova lei escancara de vez o uso dos agrotóxicos com prejuízos para a saúde dos brasileiros e o meio ambiente.
Entre os principais retrocessos contidos na proposta está uma espécie de registro provisório para a comercialização de um veneno. Pela legislação atual, um agrotóxico considerado perigoso por algum órgão governamental é imediatamente retirado do mercado e sua comercialização proibida. Segundo a nova proposta, esse produto poderá continuar sendo vendido enquanto aguarda uma “reanálise de risco”.
Outro ponto bastante criticado do parecer que será votado é a mudança de competência para a classificação do agrotóxico. Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) têm poder de veto no registro do produto. A nova lei deixa a responsabilidade apenas com o ministério da Agricultura, e ainda retira de estados e municípios a competência para elaborar leis específicas ou que restrinjam o uso do agrotóxico.
“Enquanto o mundo está banindo o uso dos agrotóxicos, o Brasil está liberando cada vez mais. Eu quero um alimento limpo e sustentável, e não mais venenos. Essa proposta abre o mercado brasileiro para produtos banidos em outros países por serem perigosos para que aqui sejam desovados. Por tudo isso, meu voto é contrário a esse substitutivo”, declarou Bohn Gass.
Ao também criticar a proposta, o deputado Nilto Tatto citou estudo da pesquisadora Larissa Bombardi, do laboratório de geografia agrária da USP, que revela a gravidade do uso atual de agrotóxico no País. Segundo a pesquisa, oito brasileiros são intoxicados por dia pelo consumo de alimentos ou pelo manuseio desses venenos. “Com a nova lei pretendida pelos ruralistas, que abranda e relaxa exigências para seu uso, esse número tende a aumentar de maneira expressiva”, alertou.
Ainda de acordo com a pesquisa, atualmente o Brasil permite o uso de 504 tipos de agrotóxicos, cerca de 30% já proibidos pela União Europeia. O estudo aponta ainda que o uso de venenos na agricultura brasileira mais do que dobrou, passando de 3,1 kg/ha, em 2001 para 6,8 kg/ha em 2013. “Para a saúde pública e o meio ambiente o cenário que se desenha diante da possível aprovação deste Projeto de Lei 6299/2002 é ainda mais drástico, diante do potencial aumento dos danos que serão causados”, observou Tatto.
Reação – De acordo com o deputado Bohn Gass, a ameaça de retrocesso é tão grande que até órgãos do próprio governo federal, como o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do ministério da Saúde, se colocam contra a proposta. “Esse departamento fez uma nota em que diz que esse projeto exclui os órgãos da saúde na análise do risco para o trabalhador”, apontou.
O deputado Nilto Tatto também destacou que o Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, recomendou o veto ao projeto, assim como o Ministério Público Federal, que no início do mês de maio divulgou uma nota técnica considerando a proposta inconstitucional.
“O referido documento conclui, ainda, que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde pública, além de retirar a responsabilização de quem faz uso de agrotóxicos, em caso de descumprimento às exigências definidas em lei”, explicou Tatto.
Héber Carvalho
