Quando o assunto é emprego ou desemprego, nenhum número divulgado pelo governo Bolsonaro é confiável. Isto, porque o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, principal estatística sobre contratações e demissões no País, não divulgou nenhuma informação sobre o volume de vagas com carteira assinada criadas ou fechadas no último trimestre.
“Agora mesmo, o governo comemora. Diz que não houve disparada na busca do seguro-desemprego entre março e abril e que, mesmo com a pandemia, não aconteceram muitas demissões no País. Acontece que, sem o CAGED, isso não passa de um chute. Com o País no escuro, o governo pode manipular avaliações como melhor lhe convier politicamente”, denuncia o deputado Bohn Gass (PT-RS), titular da Comissão de Trabalho da Câmara Federal.
Gustavo Bezerra
Lei de Acesso à Informação
Para dar fim a esse “apagão” nos dados sobre emprego, Bohn Gass apela à Lei de Acesso à Informação e exige que o Ministério da Economia esclareça: 1) com base em quais dados/estudos o governo decidiu suspender a divulgação dos dados do CAGED? 2) qual a previsão para o retorno da transparência na divulgação dos indicadores de emprego e desemprego?
Outras duas legislações obrigam o ministério a responder e amparam o pedido do deputado: a Lei nº 4.923/65 (determina a obrigação da comunicação de admissões e dispensas pelo CAGED) e o Decreto 76.900/75 (obrigação de prestação de informações da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS).
O governo culpa empresas
Oficialmente, o governo tenta justificar a suspensão na divulgação dos dados alegando que as empresas não estão fornecendo as informações ao CAGED. “É uma desculpa furada, um atestado de incompetência. O governo tem mecanismos para cobrar das empresas o dever de informar. Se não o faz, é porque convém esconder da sociedade, neste momento de crise, o tamanho do buraco”, denuncia Bohn Gass.
O parlamentar avalia que é gravíssima a sonegação de dados e que a intenção, já manifestada pelo governo, de substituir o CAGED pelo registro via sistema eSocial, também não justifica o apagão. Por isso, Bohn Gass incluiu no seu Pedido de Informações, as seguintes perguntas: a) Como ocorrerá a substituição de um sistema pelo outro? b) Quais as empresas que serão alvo da migração da obrigação de prestação de informações e em que prazo? c) que medidas serão adotadas para assegurar o cumprimento regular do eSocial? d) qual a sustentação metodológica e tecnológica para garantir o cumprimento da obrigação da divulgação dos dados sobre emprego, renda, variação por sexo, faixa etária, jornada, natureza do vínculo e desligamentos entre outras informações?
“Sem essas respostas, nem o governo, nem o Congresso e nem mesmo a sociedade têm condições de analisar e, menos ainda, de propor ações contra a pandemia na área da geração de renda porque não há base confiável para isso”, afirma Bohn Gass.
Assessoria de Comunicação
