Foto: Salu Parente
O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou hoje, em pronunciamento no plenário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não apresentou seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) que proíbe o financiamento empresarial das campanhas políticas. “Depois de um ano não tem justificativa nenhuma para o ministro Gilmar Mendes ficar segurando o seu voto no julgamento da ADI. Não é razoável. Estamos pedindo que o ministro dê o seu voto para que o processo possa andar”, disse.
Desde abril de 2014 está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) uma da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) que proíbe o financiamento empresarial para campanhas políticas. Sete ministros já votaram e o resultado, até agora, é 6 a 1 a favor da ação que foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como o STF é composto por 11 ministros, já se tem uma decisão, porque mesmo que todos os demais juízes votassem contra, ainda assim seriam 6 votos contra 5. Contudo, o julgamento está paralisado há um ano porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
De acordo com o deputado Bohn Gass, o ministro do STF desrespeita a lei ao não apresentar seu voto. “O Regimento Interno do Supremo diz em seu artigo 134 que se algum dos ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da ação, até a segunda sessão ordinária subsequente. Ora, este pedido de vista já completou um ano. Como sei que não há punição prevista para quem descumpre o regimento interno, então, só me resta apelar ao ministro Gilmar Mendes para que ele vote, porque o comportamento dele não está só desrespeitando o Regime Interno de uma Casa que o senhor tem o dever de honrar, mas a própria função de magistrado está sendo desrespeitada”, enfatizou o petista
Gizele Benitz
