O líder da Bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass (RS), cobrou do ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos realizados para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, uma estatal lucrativa e que desempenha um serviço relevante para brasileiros de norte a sul do País. Em requerimento protocolado na Mesa Diretora da Câmara, Bohn Gass solicita a cópia integral e legível dos estudos e notas técnicas que embasaram a avaliação e a conveniência para a inclusão dos Correios no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e no Programa Nacional de Desestatização, incluindo a análise que concluiu por haver interesse público na desestatização da empresa.
No afã de seguir os planos de desestatização dos Correios durante o enfrentamento à pandemia, no final de fevereiro, Jair Bolsonaro entregou no Congresso Nacional, em mãos, o projeto de lei (PL 591/2021) que trata da quebra de monopólio da empresa, da modelagem de privatização da estatal e da regulamentação do Sistema Nacional de Serviços Postais. “E antes mesmo do Parlamento começar a discutir o projeto, no dia 13 de abril, o presidente publicou o decreto 106743, incluindo os Correios no Programa Nacional de Desestatização, atualmente vinculado ao Ministério da Economia. Um desrespeito. Isso viola a prerrogativa do Parlamento de interferir na condução das políticas do setor”, denunciou Bohn Gass.
O governo também, criticou o líder, não apresentou ao Parlamento quaisquer estudos que fundamentaram a decisão do Executivo de apresentar o projeto de Lei que autoriza a privatização. Ele disse que os parlamentares só ficaram sabendo da existência dos estudos realizados pelo BNDES quando representantes do governo participaram de audiência pública realizada na Câmara no dia 28 de abril passado. “E foi pela imprensa que tomamos conhecimento de que a ideia é que a União fique com uma fatia minoritária da empresa para não atrapalhar o certame de privatização e a operação da companhia, tendo sido desenhada uma operação em que a União perde o controle de mais de 70% desta empresa”, protestou Bohn Gass, ao reforçar a importância de receber as informações solicitadas ao ministro Paulo Guedes.
Na justificativa do requerimento, o líder do PT destacou que a realidade demonstra que os Correios prestam um serviço abrangente e acessível, com agências espalhadas pelo País todo, e com uma das menores tarifas postais do mundo, apesar das dimensões continentais do Brasil. “E, melhor ainda, tudo isso oferecido aos cidadãos e às empresas brasileiras sem depender de subvenções do Tesouro Nacional”, frisou.
Militares nos Correios
Além dos estudos e notas técnicas que definiram os parâmetros para a modelagem de privatização da empresa e da regulamentação do setor postal, com previsão do custeio de ações que garantam a universalidade do serviço postal, o líder do PT solicitou cópia integral dos estudos e notas técnicas que contêm a análise pormenorizada dos resultados alcançados pelos Correios em 2020, com o balanço e as demonstrações financeiras usualmente feitas em anos anteriores. Bohn Gass pede também a lista de militares que ocupam cargos de direção nos Correios, Postalis e Postal Saúde.
O líder quer ainda informações sobre fechamento de agências dos Correios; quantas agências existentes em 31/12/2019 e 31/12/2020, bem como a lista de municípios que atualmente não tem agência própria dos Correios. Ele quer saber também se há estudo a respeito da manutenção destas agências após a privatização da empresa.
Bohn Gass conclui o requerimento argumentando que as informações oficiais que fundamentaram a decisão do governo são necessárias porque todos os dados que a bancada dispõe são da imprensa. “E para apreciarmos o PL 591/2021 é fundamental termos acesso aos documentos produzidos pelas consultorias para que tais ilações ou dados que as fundamentaram possam ser esclarecidos”, argumentou o líder petista.
Líder Bohn Gass quer explicações sobre tentativa de privatização dos Correios. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Leia a íntegra do requerimento:
Vânia Rodrigues
