O deputado Bohn Gass (PT-RS) reforçou em plenário nesta terça-feira (20) o alerta sobre o desastre que está sendo articulado pelo governo golpista de Michel Temer por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC 241) que congela por 20 anos os investimentos federais em serviços públicos. A proposta é tão desastrosa que representa, em sua origem, a negação de todos os direitos socais que foram garantidos na Constituição, como saúde e educação. “A PEC 241, apresentada pelo senhor Temer, rasga a Constituição”, denunciou Bohn Gass.
A proposta estabelece que os gastos com áreas como saúde e educação, a partir de 2017, recebam apenas a correção da inflação pelos próximos 20 anos. Para exemplificar o quanto a PEC é maléfica, o parlamentar fez uma projeção de gastos na área da educação caso a regra proposta pelo golpista Temer estivesse em vigor desde o último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, 2002. Bohn Gass mostrou que, se aplicada a regra do teto estabelecido pela PEC, o Brasil teria agora um orçamento de R$ 29,6 bilhões para a educação.
“Sabem quanto a presidenta Dilma investiu, preocupada com a educação no País, com o Fies, com o Ciência Sem Fronteiras, com o Pronatec, com a possibilidade de jovens poderem fazer a sua faculdade? Investiu em 2015, não R$ 30 bilhões, mas R$ 90 bilhões. Ou seja, o que a PEC 241 está fazendo é o seguinte: está tirando os R$ 90 bilhões e está dizendo que vai aplicar só um terço, porque ela vai congelar”, explicou.
Bohn Gass disse que essa medida significa menos jovem, menos filho de operário, de lavadeira, de pedreiro e de faxineira realizando o sonho de fazer uma faculdade. “Esta é a PEC, este é o golpe: dizer não à educação deste País! Isso se chama PEC 241”, reiterou. Na saúde, o desastre será semelhante, com menos Samu, menos consultas, menos Farmácia Popular, menos remédio. “É isso o que o PMDB, com o Temer, quer fazer para o País”.
“Agora, eu vou dar o exemplo do salário mínimo, que ficará congelado, já que o reajuste será apena o do IPCA, da inflação. O salário mínimo não estaria em R$ 880,00, estaria em R$490,00. Seriam R$ 390,00 a menos para cada trabalhador do Brasil! É isso a PEC 241, do governo golpista Temer, apoiado, aqui por dentro, pelos deputados que não querem o povo, porque não querem os programas sociais, mas querem ajuste fiscal. E ajuste fiscal, eu repito, é para agradar banqueiro, é para fazer sobrar dinheiro para juros altos, e não para programas sociais. Então, vamos traduzir, vamos falar no linguajar que o povo entende: a PEC 241, do Temer, é para tirar direitos”, denunciou.
PT na Câmara
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