O deputado Beto Faro (PT-PA) e o ex-deputado Amauri Teixeira (PT-BA), em entrevista no início desta tarde (4) ao PT na Câmara, reiteraram a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) recolocar o Brasil no rumo da democracia, garantindo o cumprimento da Constituição, ao respeitar os princípios da presunção de inocência e do trânsito em julgado.
Ao comentar o julgamento do mérito do habeas corpus do ex-presidente Lula, em votação no pleno do STF, Beto Faro lembrou que a Suprema Corte precisa tomar uma decisão acerca da prisão em segunda instância em conformidade com a Constituição, já que ela é clara ao determinar a culpa somente após extintos todos os recursos. “Se querem mudar isso, a alteração tem que ser feita na Constituição. Os parlamentares precisam votar a mudança no Congresso Nacional”, disse Faro.
O parlamentar também criticou a celeridade incomum que caracterizou a condenação de Lula em segunda instância, já que muitos outros processos – que têm como réus políticos de outros partidos – foram marcados pela morosidade e culminaram em prescrição e arquivamento. “Agripino Maia, Aécio Neves e um conjunto de personalidades que não estão no campo dos trabalhadores estão aí com denúncias comprovadas, mas sem julgamento em segunda instância”, destacou.
Tomando o mesmo exemplo dado por Faro, o ex-deputado Amauri Teixeira lembrou que certos episódios no Brasil “beiram o absurdo”, em referência à seletividade judicial que beneficia alguns políticos. “Agora mesmo, a procuradora-geral mandou arquivar vários processos do PSDB, do DEM, porque prescreveram. Outro caso é o de [Eduardo] Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, que passou 12 anos para ser julgado. E o tribunal, ao julgá-lo, vendo sua idade, calibrou a pena para ele não ser preso. O mesmo não aconteceu com Lula”, comparou.
Teixeira também chamou a atenção para situações incoerentes e injustas presentes nesses julgamentos seletivos. “No Brasil atual, a lógica está se invertendo: se tiver prova suficiente, se for uma prova robusta, o réu não é julgado, não é preso. Mas se for uma prova abstrata, como no caso de Lula, o processo é acelerado”.
Ele apontou outras atitudes seletivas da Justiça para prejudicar o ex-presidente, como alterar a ordem de julgamento de processos. “O juiz tem que pegar o processo de acordo com a ordem com que ele chega, para garantir a impessoalidade. É por isso que existe a distribuição eletrônica. Existiam 257 processos para serem julgados pelo TRF-4 na frente do processo de Lula. E o tribunal não respeitou isso, o que feriu a impessoalidade”.
Apesar de todo esse histórico de afronta a princípios legais, Amauri Teixeira disse estar confiante que o STF dê novo rumo a esse processo. “Acreditamos que o Supremo vai resgatar a Constituição e a legalidade. Acreditamos que o STF vai conceder o habeas corpus de Lula no mérito e vai pautar as ADCs [Ações Declaratórias de Constitucionalidade] para resgatar a presunção de inocência”, finalizou.
Tarciano Ricarto
Foto: Magno Romero
