O deputado Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nos próximos dias a proposta oficial da bancada do PT na Câmara que regulamenta a compra de terras no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Segundo o parlamentar, que negocia em nome do partido com o relator da matéria, ao contrário da proposta apoiada pela bancada ruralista, o texto do PT preserva o interesse e a soberania nacional. O parlamentar paraense é autor do projeto (PL 2.289/07) que proíbe pessoas físicas e jurídicas estrangeiras de comprar ou arrendar terras com mais de 35 módulos fiscais, em área contínua ou descontínua, ou com área superior a 2,5 mil hectares.
“Enquanto o projeto defendido pelos ruralistas praticamente não impõe limite à aquisição de terras por estrangeiros, a nossa proposta resguarda o interesse e a soberania nacional ao criar regras claras para esse tipo de transação e ainda regulamenta os casos de compra de terras que ocorreram no passado”, declarou.
A proposta da bancada do PT, segundo Beto Faro, limita a compra de terras em solo brasileiro a 50 módulos fiscais para pessoa física e 100 módulos para pessoa jurídica. Nesse último caso, o texto impõe ainda que para ser considerada empresa nacional- e possa adquirir terras sem restrições- mais de 50% das ações deve pertencer a brasileiros.
A diferença em relação à proposta defendida pela bancada ruralista- que consta do projeto de lei 4.059/12- é que além de liberar a aquisição para pessoa física, o texto afirma que basta a empresa ter 0,1% de capital nas mãos de brasileiros para ser considerada nacional e, assim, possuir condição livre para adquirir terras no País.
O texto da bancada do PT também regulamenta as aquisições realizadas entre 1998 e 2010. Durante esse período vigorou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que liberava empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro do registro de aquisição de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Nesse aspecto, a proposta da bancada petista impõe como regra para a regularização dessas aquisições a inexistência de certidões negativas em nome da empresa por conta de exploração de trabalho escravo, prática de crime ambiental ou dívida fiscal.
Negociação- Nós próximos dias Beto Faro participará de uma reunião do relator da matéria no plenário, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), com o Núcleo Agrário da bancada do PT. O projeto de lei defendido pela bancada ruralista tramita em regime de urgência, e pode entrar na pauta de votações no plenário a qualquer momento.
Héber Carvalho
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