A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) usou o tempo de Liderança do PT na sessão da Câmara, nesta terça-feira (24), para denunciar a morte brutal da menina Ágatha Félix, de 8 anos de idade, com um tiro de fuzil nas costas. “A morte abriu finalmente os olhos da sociedade sobre o clima de terror vivido pela população das favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro”, afirmou. Ela disse ainda que os dados da estatística de mortes publicados recentemente revelam, “com toda a sua crueza, a situação de extrema violência provocada oficialmente por uma política assassina de segurança pública”.
Benedita citou dados do Instituto de Segurança Pública que revelam números alarmantes: entre janeiro e agosto deste ano foram registradas 1.249 mortes em consequências de ações policiais, uma média de 5 casos por dia. Nesse mesmo período, 16 crianças foram atingidas pela violência armada, 5 morreram. “A menina Ágatha é uma delas”, lamentou a deputada.
Na avaliação da parlamentar, se a violência e a negação prática dos direitos humanos e de cidadania sempre foram uma constante entre a população pobre e negra do Brasil, o neofascismo dominante do País agrava ainda mais essa situação por dois motivos: pelo estímulo oficial à matança como política de segurança e a impunidade garantida pelas autoridades.
“Essa é a verdadeira política de segurança do governador do estado do Rio de Janeiro, reduzida ao estímulo à matança e garantia de impunidade, que ele costuma chamar de abate da criminalidade. Mas o alvo do abate é a população do Rio de Janeiro, especificamente os jovens negros, revelando que essa é uma política intencional de genocídio étnico”, denunciou Benedita.
A deputada frisou que o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019 confirma isso, pois mostrou que, do total dos mortos em decorrência de intervenção policial, entre 2017 e 2018, 75,5% eram de pessoas negras.
Instauração do terror
Na prática, continuou a parlamentar, o que o governador chama de combate à criminalidade significa a instauração do terror sobre os moradores das favelas e periferias que, no meio do tiroteio, “são tratados como efeitos colaterais de ações policiais que mais parecem invasões militares”. Ela explicou que a polícia entra com tropas, com snipers, blindados e helicópteros servindo de plataforma aérea de tiros sobre as comunidades.
Do ponto de vista de uma verdadeira segurança pública, afirmou Benedita, “é uma política ineficiente que apenas enxuga gelo e já foi usada em várias intervenções militares, inclusive durante todo o ano passado, sem nenhum impacto real nos índices de violência”.
Máquina mortífera
A parlamentar do PT do Rio citou ainda a especialista em segurança pública, a cientista política Jacqueline Muniz. Segundo Benedita, a especialista lembra que o governador, como comandante-em-chefe das polícias, tem que ser responsabilizado pelo agravamento da violência no estado do Rio de Janeiro. “Ela diz que o governador legitima a lógica de matar primeiro, e com isso está empurrando o trabalho policial para um total amadorismo, e que, com cabeça quente, coração aflito e dedo nervoso, a polícia abandona a expertise para se transformar em mais um bando armado agindo como máquina mortífera”.
Benedita da Silva lembrou ainda que a violência extrema dessa “política do abate” e da “licença para matar” traz consequências também para os próprios policiais e suas famílias. “De forma direta e indireta, a violência alcança também os policiais, pois, de janeiro a agosto deste ano, 45 policiais morreram, segundo informações da própria polícia”, citou.
Para a deputada, depois que o clima de terror, censura, destruição dos direitos e da nacionalidade se abateu no País, com o advento do neofascismo do governo federal e dos governos de vários estados, inclusive o Rio de Janeiro, o povo brasileiro perdeu o motivo para sorrir. “De Marielle a Ágatha o sentido da violência é o mesmo: violência brutal e impune contra quem é do povo, pobre e preto, seja como pessoa comum ou representante eleita”, desabafou.
ONU
Benedita da Silva lamentou ainda a ausência de registro sequer de pesar do presidente da República ou do ministro da Justiça, e que, sentindo-se órfãos das instituições da República que teriam o dever de garantir os direitos constitucionais, mas, no melhor dos casos, se omitem, só restam às entidades da sociedade civil denunciar tamanha violência à ONU. “O fato é que a violência promovida pelo governador chegou a um ponto inaceitável até mesmo para quem não é morador da favela. A sociedade retoma a capacidade de se indignar com o sofrimento e a violência contra o outro, contra aqueles mais vulneráveis e que vêm sendo socialmente excluídos de direitos e oportunidades”, afirmou.
A deputada encerrou seu pronunciamento fazendo um apelo: “Parem de nos matar! Esta é a palavra de ordem que temos para dizer não só para o estado do Rio de Janeiro, mas ao presidente Bolsonaro. Parem de nos matar. Queremos segurança com qualidade”.
Vânia Rodrigues
Foto – Gabriel Paiva
