“Eu pouco entendo de economia, mas entendo de miséria, de fome, de desemprego e de falta de cuidado, de moradia e de assistência. Essas coisas eu penso que a vida me ensinou. E foi exatamente por defender essas questões que cheguei a este plenário”. Assim, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) iniciou o seu discurso nesta segunda-feira (24), para defender a rejeição à proposta de emenda à Constituição (PEC 241), conhecida como “PEC da Morte” porque congela investimentos públicos por 20 anos, prejudicando setores fundamentais como saúde, educação e assistência social.
A deputada fez questão de destacar que é por entender que todo ser humano tem limites, por mais conhecimento que tenha, que ela tem procurado “doutores” no tema da PEC 241, para respaldar as manifestações contrárias ao congelamento do Brasil por duas décadas. “Hoje trago aqui uma grande contribuição do Conselho Deliberativo da Fundação Fiocruz, que é uma carta aberta sobre os impactos da PEC 241 sobre os direitos sociais, à saúde e à vida”, disse.
O documento da Fiocruz, explicou a deputada, alerta a sociedade, o governo federal e o Congresso Nacional sobre os efeitos negativos da PEC 241, assim como de outros projetos em tramitação no Legislativo, que “conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e desenvolvimento da cidadania, que implicariam em danos significativos à saúde e à vida das pessoas”.
Benedita da Silva disse que, para os conselheiros da Fiocruz, a PEC 241, em particular, parte do pressuposto de que os atuais problemas econômicos são decorrentes do excesso de gastos públicos com a sociedade. Com esse diagnóstico, continua a deputada, “cria-se um clima alarmista que justificaria a contenção de programas sociais e iniciativas redistributivas das últimas décadas, responsáveis pela redução, ainda que limitada, da enorme desigualdade social que a sociedade brasileira ainda enfrenta”.
O chamado “Novo Regime Fiscal”, do governo ilegítimo de Michel Temer, para a Fiocruz, representa e consolida a tese de que a forma exclusiva de enfrentar a crise fiscal é o corte de gastos sociais e, portanto, a restrição de direitos, mantendo ao mesmo tempo intocado o questionamento sobre a dívida pública e seu regime de juros que representam, estes sim, a razão maior do comprometimento do orçamento da União.
Na carta, os conselheiros da Fiocruz destacam recente simulação elaborada por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para o caso da saúde, que revelam que, caso a PEC da Morte estivesse em vigor entre 2003 e 2015, o setor teria perdido R$ 257 bilhões, ou seja 42,1% dos recursos efetivamente aplicados no período.
Benedita da Silva disse ainda que, na carta, a Fiocruz alerta que, se a PEC for aprovada e sendo implementada a partir de 2017 e considerando 20 anos à frente, as perdas serão entre R$ 654 bilhões e R$1 trilhão, dependendo do comportamento das variáveis PIB e Receita Corrente Líquida.
“Frente a tais riscos aos direitos sociais e à saúde humana, a Fiocruz se soma às instituições públicas e da sociedade civil e se apresenta para o debate sobre alternativas de estratégias de enfrentamento da crise e dos desafios da saúde, em especial no delineamento de medidas capazes de apontar um caminho de desenvolvimento sustentável e equitativo para o País”, acrescentou a deputada do PT do Rio.
Erradicação da pobreza – Ainda em plenário, a deputada Benedita da Silva, informou que nesta segunda-feira (24 de outubro), comemora-se a criação da ONU (Organização das Nações Unidas), importante organismo de cooperação internacional. “Sendo uma militante da área de direitos humanos, eu não poderia deixar de prestar essa homenagem”, justificou.
A deputada lembrou ainda que o dia 17 de outubro foi o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, data que foi oficialmente comemorada pela primeira vez em 1992 com o objetivo de alertar a população mundial para a necessidade da luta contra a extrema pobreza, fato este ser considerado violação dos direitos humanos.
Vânia Rodrigues
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
