Deputados da Bancada do PT na Câmara travaram uma grande batalha nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça, em prol da apreciação da PEC 227/16, a PEC das Diretas Já. Para os petistas e parlamentares da oposição, o Congresso não tem condições para eleger um novo presidente, em caso de vacância.
“Este governo golpista e ilegítimo chegou ao fim. E nós não podemos aceitar eleições indiretas porque sabemos que este Parlamento, infelizmente, ainda sofre interferência do réu e ex-presidente desta Casa, preso em Curitiba”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), se referindo à influência que Eduardo Cunha ainda exerce em deputados da base aliada. Paulo Teixeira defendeu a aprovação da PEC das Diretas para resgatar a soberania popular.
O deputado Marco Maia (PT-RS), que já presidiu a Câmara dos Deputados, destacou a legalidade da PEC 227/16, que muda a Constituição para garantir as eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do encerramento do mandato. Atualmente isso só é possível até o segundo ano de governo. A partir do terceiro ano a lei prevê eleições indiretas. “A mudança é justa, é democrática e muito necessária nesse momento de grave crise em que o presidente golpista se inviabilizou. Sabemos que esse Congresso não tem legitimidade para fazer essa eleição indireta”, afirmou.
O deputado João Daniel (PT-SE) disse que aprovar a PEC das Diretas é corrigir um erro grave que foi o impeachment de uma presidenta eleita democraticamente. “E retirou a presidenta Dilma do poder para quê? Para retirar direitos dos trabalhadores, para impedir investigações, para colocar o Brasil nesse crise institucional, social, econômica e política.Por isso, é fundamental o fora Temer e as diretas já”.
Na avaliação do deputado Patrus Ananais (PT-MG), o agravamento da crise mostra a fragilidade de um governo envolvido com corrupção. “É um governo que não tem legitimidade e nem credibilidade, por isso, é importante o povo nas ruas e nós, aqui, trabalharmos sintonizados para que haja renúncia ou impeachment de Temer e que o povo tenha o direito de escolher, nas urnas, quem vai comandar o País”.
O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) reafirmou que o povo tem o direito de escolher o que é melhor para o País e destacou que Brasília será ocupada nesta quarta-feira (24) por trabalhadores, estudantes, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais do Brasil inteiro para dizer que basta de governo golpista. “Estamos vivendo uma crise sem precedentes, o governo Temer já acabou. Não podemos permitir que as reformas da Previdência e Trabalhista prossigam. Fora Temer, Diretas Já”.
Vânia Rodrigues
Foto: Jocivaldo Vale