A base do governo Lula na CPI do MST da Câmara derrubou, nesta terça-feira (29), um requerimento apresentado pelo relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que visava criminalizar a Cooperativa Terra Livre, ligada a assentados da reforma agrária e maior produtora de arroz orgânico da América Latina. Salles, que se tornou réu pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira, tentava convocar ex-dirigentes da entidade para depor na CPI, entre eles Edegar Pretto – atual presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) -, sem apresentar qualquer indício de ilícito cometido.
Durante a votação do requerimento, vários deputados petistas criticaram a atitude do relator Ricardo Salles, apelidado por eles de “Réulator”, devido à ação movida pelo MPF. O deputado Marcon (PT-RS), acusou Salles de usar a CPI com o objetivo de levantar dúvidas sobre a seriedade de Edegar Pretto, e de outros dois ex-dirigentes da entidade, Carlos Pansera e Adelar Pretto.
“Eu conheço essas três pessoas. Edegar Pretto, por exemplo, foi acampado junto comigo (antes de ser assentado pela reforma agrária), depois foi deputado estadual por três mandatos e, antes de ser presidente da Conab, foi diretor do Terra Livre. Agora essa CPI quer convocá-lo apenas porque o governo liberou R$ 200 mil de uma emenda parlamentar destinada ao Terra Livre. Bom, se é para (a CPI) investigar a destinação de emenda parlamentar, vamos investigar as emendas do Orçamento Secreto do Bolsonaro”, desafiou o petista.
Também ligado ao MST, o deputado João Daniel (PT-SE) ressaltou que o ataque aos dirigentes do Terra Livre ocorre pela luta deles em favor da reforma agrária. “Oriento o voto contrário a esse requerimento em nome da história de uma pessoa que representa a dignidade do ex-deputado Adão Pretto (pai de Edegar e já falecido). Edegar Pretto foi por três vezes o deputado estadual mais votado do Rio Grande do Sul e agora está resgatando uma Conab que foi praticamente destruída pelos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou.
Emenda Parlamentar
Parlamentares petistas discursaram em defesa da reforma agrária
Sobre a motivação do requerimento, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou a ausência de ilícito que justificasse a convocação dos ex-dirigentes do Terra Livre. “Qual é o crime uma cooperativa receber recurso de emenda parlamentar? Cooperativas de grande porte recebem emendas parlamentares e não tem problema, mas então se for pequena e ligada à reforma agrária não pode? Chega a dar nojo essa CPI que só quer criminalizar os movimentos sociais”, revoltou-se a petista.
Por sua vez, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) acusou Ricardo Salles de usar a CPI para tentar intimidar parlamentares a não mais destinarem emendas a cooperativas de assentados da reforma agrária, com objetivo de enfraquecer essas entidades. “O relator, que representa o setor mais atrasado do agronegócio, quer atacar o Terra Livre que é o maior produtor de arroz orgânico. Além de atacar o governo, por causa do repasse de uma emenda parlamentar, tenta também tirar mercado da cooperativa que concorre com quem produz com veneno e também envenena o povo brasileiro”, apontou.
Já o deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que o relator – da CPI contra o MST – não tem nenhuma moral, nenhuma condição de continuar relator. “Um Réulator, como foi apelidado na internet. Ele não tem condições e nem moral para criminalizar e perseguir movimentos populares. Se ele tivesse um pouco de dignidade, ele se afastaria da relatoria para ir cuidar do caso dele”, disparou Assunção.
De acordo com Assunção, as notícias sobre um possível pedido de indiciamento é um indicativo da perseguição aos movimentos populares já denunciada por deputados federais.
“Ele quer criminalizar movimentos populares e também os parlamentares que defendem a reforma agrária. Eu, enquanto deputado federal, não vou abaixar a cabeça para aqueles e aquelas que sempre quiseram abrir a porteira para passar a boiada; eu vou continuar com a minha missão, defendendo o MST, os quilombolas, defendendo os indígenas e os movimentos populares do Brasil”, completou o parlamentar baiano.
Requerimentos fora da pauta
Após o empate (13 a 13) na votação que permitiu a derrubada do requerimento de Ricardo Salles, dois deputados bolsonaristas pediram ao presidente da CPI, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), que retirasse seus requerimentos da pauta de votações. Temendo novas derrotas, o relator Ricardo Salles também solicitou a retirada de outros 15 requerimentos que constavam da pauta.
Sem saída, o presidente da CPI encerrou abruptamente a reunião aos gritos de “Réulator”, proferidos por parlamentares aliados da reforma agrária em direção a Ricardo Salles.
Antes da derrubada do requerimento do relator, deputados bolsonaristas da CPI conseguiram aprovar dois requerimentos de convocação, apesar da obstrução dos deputados da base governista. Com isso, prestarão depoimento na condição de testemunhas – em data ainda a ser marcada – o Diretor-Presidente do Instituto Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva e o Gerente Executivo do Instituto, José Rodrigo Marques Quaresma.
Os dois requerimentos foram apresentados pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), opositor do governo de seu estado.
Héber Carvalho
