FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Os presidentes dos partidos e os líderes da base aliada do Governo na Câmara e no Senado firmaram nesta quarta-feira (8) o compromisso de apoiar o esforço do governo para assegurar o equilíbrio e a estabilidade fiscal, através das medidas enviadas ao Congresso Nacional. O acordo foi costurado pelo novo coordenador político do governo, o vice-presidente da República Michel Temer.
No documento, elaborado por Temer, os dirigentes e parlamentares assumem o compromisso de “apoiar o ajuste fiscal com eventuais melhorias promovidas pelo Congresso Nacional”, além de evitar matérias legislativas que “impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas, que impactem qualquer das esferas do Estado ou instâncias da Federação”.
O texto afirma ainda que o ajuste é fundamental para recuperar o crescimento econômico e dar sequência ao desenvolvimento do País. Entre as medidas que o governo quer ver aprovadas está a Medida Provisória que propõe ajustes no seguro desemprego (MP 665/14), a que altera regras previdenciárias e trabalhistas (MP 664/14), e a que aumenta as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para importações (MP 668/15).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou o clima de unidade da base governista. “Foi uma reunião de todos os líderes da base, não faltou ninguém. Do PMDB ao PCdoB, PTB, PP, PRB, PR, PT, enfim, todos os líderes da base”, disse Guimarães. Ele disse ainda que a escolha de Temer “dá musculatura” para a articulação política do governo e “estabiliza” a relação com o PMDB.
Medidas Provisórias – Durante debate realizado hoje pela Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP 665/14) que propõe ajuste no seguro desemprego, representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese) pediram mudanças na proposta.
Para Marcos Pinto (DIAP), a falta de diálogo com a base sindical na formatação da proposta poderá ser mitigada com ajustes que amenizem os efeitos da medida sobre os trabalhadores. “O ajuste é necessário, mas ele não pode recair sobre a parte mais vulnerável da população, que são os trabalhadores”, destacou.
Já o representante do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que o novo critério para o seguro desemprego favorece os trabalhadores com vínculos trabalhistas mais fortes. “Ele aumenta o prazo de requisição do seguro para quem trabalhou pelo menos 18 meses anteriores à dispensa. Deveria ser o contrário, a parte mais fraca com maior proteção”, ressaltou.
O presidente da Comissão Especial da MP 665/14, deputado Zé Geraldo (PT-PA), disse que o colegiado deverá alterar o texto. “Nós vamos conseguir aprovar as medidas, mas elas terão que ser modificadas”, reconheceu.
Héber Carvalho
