Mais um capítulo da recriação da CPI da Funai/Incra foi escrito nesta quarta-feira (9) com o traço fascistoide característico dos que apoiam um governo golpista que mira sua artilharia nos direitos constituídos e nos movimentos sociais. A votação do presidente e dos vice-presidentes do colegiado, pautada para a reunião de hoje, ocorreu em total desrespeito ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A regra vigente define que o quórum para deliberação deve corresponder à maioria absoluta da comissão, o que equivaleria a 16 integrantes do total de 30 membros do colegiado. Porém, a votação teve início com o registro de presença de apenas 15 deputados.
“Iniciou-se a votação quando existia um quórum insuficiente, temos inclusive foto do painel com esse registro”, denunciou o deputado Nilto Tatto (PT-SP). Contrapondo esse argumento, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que presidia a mesa no momento, insistiu que a votação havia começado sob amparo legal do regimento.
“O que nos resta novamente é recorrer à mesa diretora da Câmara, já que não tem sentido continuar essa discussão em função da presidência da comissão insistir que está correta”, completou Tatto.
De uma maneira contraditória e sem nexo, Colatto ainda tentou se explicar, admitindo que para votação seria necessário, de fato, o quórum de 16 deputados, mas que esse quórum poderia ser atingido durante o próprio processo de votação. “A votação precisa ter 16, não quer dizer que no início da votação tenha que ter os 16 aqui”, disse, fazendo uma interpretação mirabolante do regimento.
Mesmo de forma irregular, Colatto proclamou o resultado: Alceu Moreira (presidente), Luis Carlos Heinze (1º vice-presidente), Mandetta (2º vice-presidente) e Nelson Marquezelli (3º vice-presidente). Alceu Moreira (PMDB-RS) indicou Nilson Leitão (PSDB-MT) como relator.
Perseguição – Afora os desrespeitos regimentais, Nilto Tatto denunciou o caráter político da CPI do Incra/Funai, que, ao ser recriada, busca retomar a mesma perseguição emplacada em sua primeira versão, que funcionou de 11 de novembro de 2015 a 17 de agosto deste ano, sendo encerrada após oito meses, sem a apresentação de relatório final. Sempre ficou explicito o objetivo do colegiado: criminalizar índios, quilombolas e pequenos agricultores sem terra.
A intenção dos ruralistas – que continuam maioria nessa segunda versão da CPI – é retomar os trabalhos de onde pararam e apresentar relatório ainda nessa legislatura. “Essa CPI incorre no mesmo erro da anterior, porque não tem objeto claro a ser investigado. E mostra claramente que, pela sua composição, será utilizada por um setor desta Casa [ruralistas] com um fim político”, disse Tatto.
Para Valmir Assunção (PT-BA), a estratégia da atual CPI é nítida. “O presidente e o relator escolhidos são os mesmos da comissão anterior. Então, é lógico que os métodos serão os mesmo, sem espaço algum para o diálogo, o debate, a discussão. O objetivo aqui não é resolver os problemas existentes no Incra e na Funai”, argumentou.
Ele disse que se o real interesse fosse resolver problemas os ruralistas estariam se posicionando contra a retirada de orçamento da Funai ou com o fim da Ouvidoria do Incra. “Não vi ninguém dessa CPI se posicionar sobre isso, porque é justamente o conflito, o sangue e a violência que interessam a alguns. Essa é a verdade”, afirmou.
O deputado Marcon (PT-RS) definiu o colegiado como a CPI do continuísmo, da raiva contra os pobres. “É isso! Essa CPI não tem o objetivo de ajudar índio, quilombola ou sem-terra (…) A maioria dessa CPI não tem ação para beneficiar esse povo. Ao contrário, tem raiva, tem rancor, tem ódio contra os pobres”, disse. “Essa CPI não é para resolver problemas, é para destruir a pouca organização que esses povos têm”.
PT na Câmara
Foto: Vitor Pires
