Como o saco de maldades do ilegítimo Michel Temer contra o povo é infinito, seu vasto repertório de malfeitorias escolheu como alvo recente os estudantes universitários beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Porém, em meio aos ataques sistemáticos às políticas públicas implementadas pelos governos petistas, a Bancada do PT na Câmara conseguiu esta semana uma importante vitória durante a votação da medida provisória (MP 785/17) que limita os benefícios do Fies.
Enquanto o governo Temer abriu caminho para a cobrança de juros mais altos no financiamento e insistiu na extinção do prazo de carência de 18 meses para o início do pagamento das parcelas pelos estudantes, a ação dos deputados do PT resultou numa significativa conquista para os beneficiários do programa. A bancada conseguiu aprovar um destaque ao texto da MP para permitir o parcelamento de dívidas junto ao Fies. Dessa forma, os estudantes que firmaram contrato até 2015 poderão parcelar suas dívidas em até 175 vezes, com descontos dos encargos contratuais.
Trata-se de uma espécie de Refis, aquele tipo de parcelamento com reduções e outras vantagens que o governo Temer tem insistido em conceder apenas a grandes devedores que integram o grande capital e o agronegócio. Pela proposta aprovada agora, para sair da inadimplência, o estudante dará uma entrada de 20% da dívida – que poderá ser dividida em até seis vezes – e as demais parcela terão desconto de até 50% e poderão ser pagas em 15 anos. A parcela não poderá ser inferior a R$ 200.
“O governo Temer só pensa em beneficiar os grandes empresários, mas o PT trabalhou muito para proteger os estudantes e trabalhadores. A Bancada petista garantiu, por meio de emenda, uma conquista histórica para os estudantes que estão com dificuldades para quitar as dívidas do Fies. Como resultado dessa luta, eles vão poder renegociar suas dívidas e conquistar melhores condições para quitar seus débitos”, avaliou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
O deputado Leo de Brito (PT-AC) – que durante a votação da MP participou ativamente dos encaminhamentos em plenário – comemorou a aprovação da emenda. “O governo aprovou Refis para empresários, agricultores e para vários outros setores da economia. Nada mais justo que permitir esse Refis também para os estudantes”. A partir da emenda aprovada, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a estimativa é que o parcelamento beneficie cerca de 700 mil estudantes.
A medida provisória deverá ser apreciada agora pelo Senado.
PT na Câmara
Foto Agência Brasil
