O governo ilegítimo de Michel Temer colheu nesta terça-feira (6), na Câmara, a primeira derrota na tentativa de privatizar a Eletrobras. A instalação da Comissão Especial que iria analisar o projeto de lei que trata do tema (PL 9.463/18), foi adiada por conta de um questionamento levantado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). No início da reunião, o petista dirigiu-se ao deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) – escolhido para comandar o processo de instalação pelo critério da idade e do número de mandatos – e levantou a questão de ordem afirmando que a instalação da Comissão Especial feria as normas do regimento interno da Câmara.
O parlamentar destacou que, pelo regimento, uma Comissão Especial deveria ter pelos menos metade de seus membros oriundos de comissões permanentes pelas quais o tema teria que passar. Arlindo Chinaglia lembrou que a proposta de privatização da Eletrobras deveria passar por quatro comissões, que ainda nem foram constituídas, e que dessa forma seria impossível verificar o cumprimento da proporcionalidade exigida pelo regimento da Câmara.
“Portanto, como nessa legislatura ainda não tivemos a instalação de nenhuma comissão, solicito ao presidente [Nelson Marquezelli] que aguarde a instalação das comissões permanentes, para que esta comissão especial possa ser constituída. Se essa comissão for instalada, tudo que for produzido terá vício de origem, levando à anulação de qualquer resultado”, observou Chinaglia.
O deputado Paulão (PT-AL), também indicado pelo partido como membro titular da Comissão, apelou ao bom senso de Marquezelli ao pedir a não instalação do colegiado.
“Vossa excelência é um homem experiente, sabe que se for dado prosseguimento a esse rito [de instalação] sem dúvida nenhuma vamos entrar com questionamento judicial. Levar adiante essa instalação é apequenar o debate”, advertiu.
Também pelo PT, os deputados suplentes da Comissão, Henrique Fontana (RS) e Erika Kokay (DF) criticaram o atropelo na instalação do colegiado. Fontana disse que, se antes o governo dizia que se não votasse a Reforma da Previdência o Brasil iria quebrar, agora o discurso mudou.
“Trocaram o discurso para o tema da privatização da Eletrobras porque querem torrar o patrimônio de milhões de brasileiros na ‘Bacia das Almas’”, revelou Fontana.
Ao também criticar a pressa do governo, Erika Kokay (PT-DF) disse que a tentativa de passar por cima do regimento revela a motivação do governo. “A ilegalidade aqui está desnuda. Querem rasgar o regimento interno para entregar a Eletrobras a grupos chineses. A estatal que tem R$ 400 bilhões em ativos, será vendida por pouco mais de R$ 9 bilhões”, acusou.
Diante dos questionamentos, o deputado Nelson Marquezelli reconheceu a ilegalidade na instalação da comissão.
“Não quero que uma decisão do governo que eu defendo comece sendo questionada judicialmente. Por isso acato a questão de ordem do deputado Arlindo Chinaglia”, disse o parlamentar arrancando efusivos aplausos dos deputados da oposição.
Também foram designados pelo PT para fazerem parte da Comissão Especial que vai debater a privatização da Eletrobras os deputados João Daniel (SE) e Patrus Ananias (MG), na condição de titulares, e os deputados Pedro Uczai (SC) e Wadih Damous (RJ), como suplentes.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
