A bancada feminina da Câmara se reuniu na terça-feira (3) com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para discutir as regras no pagamento de pensão alimentícia, previstas na proposta de reforma do Código de Processo Civil, da qual o deputado é relator. A bancada vai apresentar emendas a serem votadas em plenário, que mantém a prisão em regime fechado para aquele que não cumpre o pagamento da pensão e prazo de três dias para acerto da dívida.
O texto apresentado pelo deputado Paulo Teixeira propõe alterações nas regras para pagamento da pensão e estabelece que os devedores não sejam mais punidos em regime fechado, conforme legislação atual, mas no semiaberto ou em prisão domiciliar. A proposta também estende de três para dez dias o prazo para que o devedor acerte a dívida. O deputado lembrou que a mudança de regime foi incluída no projeto pelo primeiro relator do texto, o então deputado Sérgio Barradas.
A bancada considerou as alterações como um retrocesso em direitos já conquistados. As parlamentares avaliam que a flexibilização das normas deve enfraquecer a cobrança e fragilizar os direitos das mulheres e da criança e adolescente. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi enfática: “nós estamos falando de paternidade responsável, estamos falando de pessoas que têm comprovadamente a condição de pagar uma pensão alimentícia e não cumprem com seu dever. É preciso punição para aqueles que negam a sua condição de pai e não assumem as responsabilidades, só assim teremos os direitos das crianças e mulheres assegurados”.
O deputado Paulo Teixeira acolheu todas as posições da bancada feminina, mas o prazo não permite destaques no relatório. Portanto, a bancada feminina irá apresentar emendas ao projeto, que precisam da assinatura de um décimo dos líderes partidários para ir a votação em plenário.
Representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) participaram da reunião e declararam apoio à bancada pela manutenção da legislação atual. “Ficamos muito orgulhosas da bancada feminina, por não ter deixado passar essa questão e resolver da melhor maneira para proteger os direitos das mulheres e das crianças”, afirmou Regina Adami, representante da SPM.
O deputado Paulo Teixeira agradeceu a maneira amigável como as parlamentares trataram o tema e afirmou que “foi fundamental e decisiva a intervenção da bancada feminina neste tema”.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
