Bancada está mobilizada para garantir votação de Estatuto de Igualdade Racial

Os deputados petistas membros da Comissão Especial constituída para analisar o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) estão mobilizados na construção de acordo acerca de pontos divergentes que emperram a votação do texto. Reunião realizada nesta quarta-feira (19) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, com movimentos sociais e parlamentares, debateu a resistência da bancada ruralista à inclusão da garantia dos direitos das comunidades quilombolas.

Segundo o deputado Luiz Alberto (PT-BA) os movimentos sociais defendem que a posse da terra para remanescentes de quilombos seja garantida no estatuto. Ele avalia que, sem acordo, dificilmente o estatuto seria aprovado. “Por isso sugerimos o adiamento da votação prevista para esta quarta-feira a fim de seguirmos tentando construir uma negociação até chegar numa posição minimamente aceitável por todos”, disse. A previsão é de que a proposta seja votada na próxima quarta, 26.

Luiz Alberto sinalizou para a importância do papel do governo na discussão do texto uma vez que a aprovação do estatuto consolidará as políticas já adotadas para o setor. “O estatuto consolida essas políticas do ponto de vista de transformá-las em políticas de Estado, não de Governo. Como exemplo temos as cotas das universidades; a política de saúde para a população negra, que já é uma realidade constituída no Sistema Único de Saúde (SUS) mas, precisamos transformá-las em políticas de Estado”, recomendou.

Os deputados Carlos Santana (PT-RJ) , Janete Pietá (PT-SP), e Vicentinho (PT-SP), também reuniram-se com o ministro Edson Santos. Vicentinho lembrou que o estatuto é complexo, amplo e busca dar dignidade à comunidade negra, seja, na educação, no esporte, na cultura, no emprego. “Não podemos abrir mão disso. Por esta razão estamos construindo bons diálogos na expectativa de que, na próxima quarta-feira, votemos o projeto definitivamente, na comissão”, disse.

Para o ministro Edson Santos a atuação da bancada do PT cria um ambiente que possibilita a votação do projeto na Comissão Especial. ” O empenho da bancada do PT dá segurança de que teremos êxito na aprovação do estatuto’, analisou.

Benildes Rodrigues

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