Ficou para a próxima terça-feira (19) a decisão final do plenário do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 43/2013), que extingue o sigilo do voto em todas as deliberações das casas legislativas brasileiras. A matéria chegou a ser votada em primeiro turno, com 54 votos favoráveis e 10 contrários, mas uma série de manobras regimentais retardou o segundo turno da votação.
A bancada do PT votou coesa a favor da aprovação da matéria, que pretende garantir mais transparência às atividades do Parlamento, já que os eleitores sempre saberão como votaram seus representantes. O processo de votação foi longo e tenso. Os adversários da proposta apresentaram três destaques ao texto para manter o voto secreto nas apreciações de vetos presidenciais e na indicação de autoridades.
Vários senadores do PT subiram à tribuna em defesa da matéria. “Chegou a hora de pagar para ver”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), em defesa da proposta. “Quem tem medo do voto aberto? Nós devemos essa transparência aos nossos eleitores, pois é perfeitamente possível vir aqui e fazer belos discursos, mas como o eleitor vai saber se votamos em consonância com esse discurso, se o voto é secreto?”, questionou o senador, que tem uma longa história de atuação em favor do fim do sigilo.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que o voto secreto para a apreciação de vetos presidenciais tem servido muito mais como instrumento de barganha e pressão sobre os governos que como salvaguarda de prerrogativas do Legislativo. “O voto fechado favorece não a boa pressão, mas a pressão para garantir o interesse pessoal. E chega-se ao cúmulo de assumir duas posições: a do discurso de ocasião, para agradar a opinião pública, e a real, que se materializa no voto, muitas vezes contrário ao que se diz”, criticou.
Ao encaminhar o voto favorável à PEC 43, o líder da Bancada do PT, Wellington Dias (PI) destacou que, embora o tema possa ser complexo, basta analisá-lo à luz da Constituição para firmar convicção a favor do fim do sigilo. “Está na nossa Carta Cidadã: ‘Todo poder emana do povo. Detentores de mandatos nada mais são que pessoas designadas pelo povo para exercer a função. Prestamos conta a quem nos dá esse poder por meio do voto, portanto, o eleitor tem que saber como votamos”.
Na Câmara – Recentemente deputados petistas reclamaram da postura contraditória dos tucanos em relação à amplitude do voto aberto. No discurso, o PSDB “joga para a torcida” ao defender o voto aberto para todas as votações parlamentares, mas a prática é outra. No Senado, por exemplo, o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) apresentou emenda à PEC 43/13 propondo o fim do voto secreto apenas para as deliberações sobre cassação de mandato.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a contradição do PSDB reflete a posição hesitante do partido em relação à transparência. “O PT é a favor da transparência ampla, geral e irrestrita para o voto dos parlamentares. Esse é o nosso compromisso e o voto aberto é a melhor forma para a sociedade acompanhar a atuação dos seus parlamentares”, afirmou Guimarães.
“É uma posição dúbia, casuística, que dificulta o debate e macula o procedimento. Não podemos aceitar essa postura de quem pretende apenas surfar na onda das manifestações, mas não tem compromisso real com a transparência”, acrescentou Sibá Machado (PT-AC), presidente da comissão especial que debateu a matéria na Câmara.
equipe PT na Câmara com PT no Senado
Foto: André Correa
