Com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (19) por 340 votos a favor e 72 contra o decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro proposta pelo golpista Michel Temer. Um parlamentar se absteve e outros 100 não compareceram à sessão. Durante os debates em plenário, vários parlamentares petistas criticaram o decreto porque consideram a medida perigosa – por abrir um precedente que possa mergulhar o Brasil em um Estado de Exceção – e política, já que o intuito do governo é manobrar para conseguir votar “por fora” pontos da Reforma da Previdência.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) alertou que a Intervenção Federal vai afetar principalmente as comunidades mais pobres. “E agora estamos vendo pela imprensa o governo falar em mandados de busca e apreensão coletivo, que mais uma vez é chute na porta de barraco, opressão da população mais pobre. Isso é inaceitável”, disse.
Na mesma linha, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que a Intervenção de Temer não contém nem mesmo um Plano de Segurança e que visa apenas a criminalização de comunidades, favelas e de pessoas pobres do Rio”.
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) lembrou que o decreto de Temer desvirtua as Forças Armadas de suas funções constitucionais. “O papel das Forças Armadas é proteger as nossas fronteiras por terra, agua e ar- conjuntamente com a Polícia Federal- impedindo a entrada de armas e drogas. Essa Intervenção de Temer é uma Operação Tabajara, é diversionista”, acusou.
Agenda – A votação em segundo turno do texto do decreto, que não pode ser alterado, será analisado nesta terça-feira (20) pelo Senado, quando finaliza sua tramitação.
No Senado a proposta precisa de maioria simples para ser aprovada. Apesar de ainda não ter finalizado sua tramitação, o decreto já está em vigor desde sexta-feira (16), quando Temer e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), assinaram o documento e entregaram a segurança pública para o intervencionista general Walter Braga Neto.
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