Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (30/10) o projeto de lei (PL 1799/23), que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) tornar disponível para as mulheres, anualmente, um checkup com avaliação médica e exames. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto reafirma a necessidade do recorte de gênero na política de saúde. “Ou seja, ele estabelece não apenas campanhas de prevenção, mas estabelece também as condições para que haja disponibilização de exames e de consultas todos os anos”, enfatizou.
Erika ressaltou o simbolismo de o projeto ter sido aprovado ainda no mês de outubro. “Nós fizemos hoje (30/10) um belíssimo ato na rampa deste Parlamento, onde simbolicamente foram soltos balões na cor rosa. E havia mensagens em cada um deles. Uma delas dizia que temos 43 mil mulheres com câncer de mama metastático que não tem tratamento”, citou.
A deputada acrescentou que o projeto aprovado visa fazer este enfrentamento, “para que nós possamos assegurar o tratamento; para que nós consigamos assegurar os exames necessários; para que haja a constatação ou o diagnóstico mais rapidamente possível; para que nós possamos enfrentar as doenças que atingem as mulheres”.
Atenção integral
Erika Kokay explicou ainda que o projeto vai além do tratamento do câncer. “Nós estamos falando de uma atenção integral. Nós estamos falando da necessidade de termos campanhas contra o HPV (infecção sexualmente transmissível). Nós estamos falando do que está na proposição, que é estímulo a um processo de vacinação. Nós estamos falando de uma saúde que também tem um olhar para mulheres que são vítimas de violência e que pode fazer acolhimento dessas mulheres, porque estamos em um país que é o quinto em número de feminicídios”, argumentou.
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Texto aprovado
Segundo o projeto, que segue para a apreciação do Senado, deverão ser seguidos protocolos e diretrizes que contemplem as principais doenças e complicações de saúde mais incidentes para cada paciente segundo faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência, parâmetros epidemiológicos e outros. A avaliação será feita preferencialmente a cada ano no mês de aniversário da paciente.
Além disso, os órgãos e entidades que compõem o SUS deverão fazer campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e complicações da saúde, utilizando-se, por exemplo, de palestras, simpósios e debates; aplicação de exames de triagem para detectar casos de hipertensão arterial, diabetes e doenças relacionadas ao colesterol; orientação nutricional; e realização de exames preventivos.
Também poderá ser realizada a divulgação da importância das atividades físicas; de orientações sobre atenção integral à saúde mental; e de orientações sobre o calendário vacinal de acordo com o recomendado para a faixa etária.
Do lado dos recursos humanos desses órgãos, o projeto prevê a capacitação contínua para atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher.
Vânia Rodrigues
