A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi lançada na manhã desta terça-feira (7) com a presença maciça da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara. Preside a frente o deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
O Governo quer reduzir 98,05% seu orçamento do SUAS, o que significa que programas como o BPC (Benefício da Prestação Continuada a idosos com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência física ou mental) e o Bolsa Família deixarão de existir, além de outros programas sociais. Se for mantida a decisão, o Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) correm risco de fechar.
Essa é a opinião dos mais de cem parlamentares que endossaram a criação da Frente. Para os petistas, que estiveram no lançamento do evento, a luta para garantir os direitos conquistados continua.
Os deputados do PT Angelim (AC); Ságuas (MT); Henrique Fontana (RS); Erika Kokay (DF), Maria do Rosário (RS) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) discursaram em nome da bancada do PT elogiando a iniciativa e lembrando que o SUAS, que é o maior programa de assistência social do mundo, criado no governo Lula, corre o risco de acabar.
Segundo Fontana, a intenção é iniciar um amplo processo de mobilização em defesa do SUAS, “diante do risco real de ter o seu funcionamento encerrado em razão do corte de verbas previsto no Orçamento do ano que vem”.
Para ele, é preciso garantir na votação do Orçamento da União os recursos para garantia da manutenção deste programa que beneficia milhões de brasileiros. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sua regulamentação se deu a partir de 1993, com a sanção da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93).
Cadastramento – Efusivos na defesa da manutenção do SUAS e dos trabalhadores que atuam nessa área, os parlamentares petistas lembraram que os beneficiários da Prestação Continuada devem fazer o recadastramento até o próximo mês, podendo deixar de recebe-los caso não os faça.
Para Angelim, é um crime esse governo não fazer a divulgação da necessidade do cadastramento como deveria ser feito. Muitos idosos não foram informados. Para ajudar na divulgação, o deputado Fontana sugere que as entidades de trabalhadores fixem cartazes nas sedes dos CRAS e CREAS com essas informações, além dos cortes que o governo Temer quer fazer em mais essas conquistas do povo brasileiro.
Jose Mello
