Na sessão ocorrida segunda-feira (10) à noite, para a votação da PEC da Morte (PEC 241) encaminhada pelo governo golpista Michel Temer, a Bancada do PT na Câmara tentou minimizar os danos, com uma proposta de emenda aglutinativa que excluía os setores da saúde, educação e assistência social dos cortes dos gastos públicos nos próximos 20 anos. Entretanto, no plenário dominado por golpistas e adeptos da PEC que prejudica a população em geral e privilegia bancos e parasitas que vivem de juros, a emenda foi rejeitadas por 327 votos a 90.
A emenda aglutinativa , apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), ainda previa limites para gastos com juros e encargos da dívida pública a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). O limite para o pagamento da dívida pública seria implementado com correção pela inflação assim como na regra geral da PEC. Ao todo, seis emendas aglutinativas de plenário foram apresentadas, mas uma foi prejudicada, duas foram inadmitidas e uma foi retirada pelo autor.
A deputada Erika Kokay argumentou que é um absurdo os golpistas defenderem cortes nas áreas sociais, enquanto continua a farra dos rentistas que vivem à custa dos ganhos com títulos da dívida pública, com a mais alta taxa de juros do planeta. Ela desmascarou o argumento dos golpistas de que não haverá cortes nas áreas de saúde e educação. “Fosse assim, não seriam contrários a excetuar as duas áreas dos cortes previstos na PEC”, provocou.
“Se é verdade que não há cortes na saúde e na educação e que estão excetuadas essas duas políticas, vamos colocar isso de forma límpida no papel, senão a mentira será desnuda, o absurdo perderá as suas máscaras e aparecerá a sua verdadeira face cruel.”, disse Kokay.
Pobres – Ela frisou que, com a PEC da Maldade, diferentes especialistas calculam que nos próximos anos a área de saúde sofrerá cortes entre R$ 600 bilhões e R$ 1 trilhão. A parlamentar do PT observou que, durante os governos Lula e Dilma, o orçamento do setor de saúde recebeu aumento real de 70% , ainda assim sem superar os problemas de décadas que a área enfrenta. Com os cortes previstos na PEC serão prejudicadas, sobretudo, as camadas mais pobres da população.
A emenda aglutinativa apresentada pela Bancada do PT parte do princípio de que saúde e educação, entre outras áreas, devem integrar centralmente as políticas do Estado, conforme a Constituição em vigor que os golpistas querem rasgar pela segunda vez- a primeira foi com o golpe que derrubou Dilma Rousseff. Conforme lembrou Erika Kokay, em 2035, na vigência da PEC 241, mais de 15% da população brasileira será idosa. “ Isso representaria, para se manter a saúde como está hoje, um acréscimo de 37% nos recursos, mas a PEC prevê o congelamento!”, alertou a parlamentar.
Estado mínimo – Nenhum país do mundo aplicou medidas drásticas como as previstas na PEC 241, como o congelamento de gastos públicos por vinte anos. Pode-se estabelecer limites de gastos, mas não o congelamento dos recursos para a implementação de políticas públicas. “Se nós olharmos o mapa do desemprego brasileiro, vamos ver que foi no período de maior investimento na economia que nós tivemos o menor desemprego; e num período em que nós não tivemos investimento, na lógica do Estado mínimo, nós tivemos o maior desemprego”, comentou Kokay.
Pela proposta do governo usurpador Temer, se a economia crescer e se houver maior arrecadação, esses recursos não serão destinados à saúde, educação e outras áreas vitais para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas sim, para o pagamento dos juros da dívida pública, que consomem, hoje, 45% do orçamento da União. Como o congelamento do teto é global, se houver aumento dos investimentos em uma área, obrigatoriamente outra será prejudicada, com a supressão de recursos. Como lembrou Erika Kokay, pode-se tirar da área de segurança, da previdência. “Vai haver uma involução, sem concursos públicos, e sem taxação de banqueiros”.
Para a deputada do PT, a PEC 241 insere-se numa estratégia neoliberal de enfraquecimento do Estado e de fortalecimento do chamado mercado, reeditando políticas dos anos de 1990 que até o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu como erradas, já que apenas criaram miséria e desemprego. O atual governo do usurpador Michel Temer, além de se render a essas forças de mercado, coloca o Brasil de maneira subalterna no cenário internacional, disse Erika Kokay. “O Brasil, com toda a sua grandeza, não pode ter o congelamento dos seus recursos em políticas públicas. Este País tem R$ 1,4 trilhão. Este País não está no apocalipse”.
O texto-base do parecer do relator, o golpista Darcísio Perondi (PMDB-RS), foi aprovado em primeiro turno pelos parlamentares por 366 votos a 111. A votação da PEC em segundo turno na Câmara está marcada para o dia 24 deste mês.
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Equipe PT na Câmara
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
