O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, recebeu ontem um conjunto de propostas elaborado pela Bancada do PT na Câmara para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social. A bancada propõe, entre outras medidas, a diminuição da carga tributária do setor produtivo, a ampliação da faixa de isenção e o aumento do número de alíquotas do imposto de renda para a classe média e os trabalhadores.
No caso do IR, a sugestão é de que a faixa de isenção seja ampliada para o salário mínimo do Dieese, que é de R$ 3.390,00, em valores de hoje. Propõe-se a redefinição e a redistribuição das alíquotas e faixas de renda. A proposta em discussão, portanto, reduziria a carga tributária do imposto de renda sobre os setores da classe média.
As alíquotas seriam oito, de 0% a 40%. De R$ 3.390,00 a R$ 6.780,00, a alíquota seria de 5%; até R$ 10.170,00, 10%; até R13.560,00 , 15%. Dessa faixa até R$27.120,00, a alíquota seria de 20%; desse patamar até R$54.240,00 a alíquota seria de 25%. Já para a faixa até R$ 108.480,00, a alíquota seria de 30% e a partir desse valor, 40%.
O documento foi entregue ao ministro, durante reunião no Palácio no Planalto, pelo líder do PT, Sibá Machado (AC), juntamente com deputados que integram uma comissão criada para consolidar as sugestões: Afonso Florence (PT-BA), José Mentor (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP). De parte da reunião participaram também o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Segundo o líder Sibá Machado, a mudança da tabela do Imposto de Renda é um dos eixos centrais para garantir mais justiça fiscal. Conforme dados do IPEA, a partir das informações consolidadas da declaração de IRPF, divulgadas pela Receita Federal, 71.440 contribuintes têm renda mensal superior a 160 salários mínimos , totalizando R$ 289 bilhões /ano. Eles têm um patrimônio avaliado em R$ 1,2 trilhão (ano base 2013).
“Essa camada da ultra elite econômica representa 0,3% do total do universo de contribuintes que declaram o IR, e 0,05% da população ativa do Brasil”, informou o líder.
Conforme Vicente Cândido, o setor privilegiado do conjunto dos contribuintes tem apenas 34,2% de sua renda tributada pelo IR. “Significa que pagam, em média, 2,6% de imposto em relação a sua renda total, daí a necessidade de rever a tabela do imposto de renda para que haja, de fato, justiça tributária no Brasil”, comentou o parlamentar. Ele observou que é necessário, igualmente, pôr fim à isenção de distribuição de lucros e dividendos e juros sobre capital.
Sibá Machado disse que as propostas da bancada nas áreas tributária e não tributária , podem assegurar uma arrecadação de R$ 70 bilhões anuais, ao taxar setores privilegiados da sociedade que hoje gozam de isenções que, em alguns casos, são únicas no mundo. “ As sugestões destinam-se a fortalecer a economia no curto, médio e longo prazos, assegurando estabilidade macroeconômica e condições para o crescimento da produção e a geração de emprego e renda”.
Sociedade – As propostas da Bancada serão apresentadas também aos partidos da base aliada e a diferentes setores da sociedade, como entidades sindicais, empresariais e acadêmicas. O desafio é taxar os setores privilegiados da sociedade e aliviar o setor produtivo e a classe média e os trabalhadores, sobre os quais recaem o maior peso dos impostos. “É preciso manter a integralidade dos direitos dos assalariados e implementar uma política desenvolvimentista com mais justiça social’’, comentou o líder da Bancada.
Segundo Vicente Cândido, as propostas da Bancada asseguram condições de crescimento sustentável do País na ordem de 3% a 4% ano, a partir de 2018.
Além da revisão da tabela do Imposto de Renda, a bancada propõe outras medidas, algumas delas já em análise no Congresso Nacional, como o projeto de lei 2960/15, de autoria do Poder Executivo, referente à repatriação de capital depositado ilegalmente no exterior. Essa medida poderá garantir arrecadação, no ano que vem, de cerca de R$ 30 bilhões, conforme estimativa do governo.
Remessa de lucros – Outra medida é a taxação das remessas de lucros e dividendos para o exterior. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde existe isenção nesta área; só em 2013 foram enviados ao exterior US$ 30,6 bilhões como lucro e dividendo, sem nenhum centavo de imposto.
A Bancada defende também a atualização da legislação relacionada a acordos de leniência, tema em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia, segundo Vicente Cândido, é dotar o País de uma legislação moderna, com base nas melhores experiências internacionais. Um dos focos é preservar a atividade econômica das empresas envolvidas em irregularidades, de modo que possam funcionar desde que paguem o que devem ao Estado e seus executivos sejam, eventualmente, responsabilizados.
A Bancada estuda também medidas de reforço do relacionamento econômico e comercial com países como a China. Esse país, segundo Vicente Cândido, está disposto a emprestar de R$ 30 a R$ 40 bilhões/ano como capital de giro para empresas brasileiras, aceitando o pagamento em mercadorias.
Outros temas da agenda: tributação das grandes fortunas, o imposto sobre grandes heranças e doações, a recriação da CPMF, o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança de dívida ativa da União, taxação de bens de luxo (como jatinhos e iates) etc.
Equipe PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
