O futuro da comunidade quilombola no Brasil pode ser decidido hoje. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na sessão plenária da tarde desta quinta-feira (9) a validade do decreto que regulamenta a demarcação de terras de comunidades quilombolas. Cabe ao STF julgar a validade da primeira regulamentação nacional específica para comunidades quilombolas depois da Constituição Federal de 1988.
O julgamento pode derrubar o decreto presidencial 4.887, de 2003, primeiro a regulamentar regras para a identificação, o reconhecimento e todo o processo de titulação das terras ocupadas por essas comunidades. Para a bancada parlamentar do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal o resultado da votação pode gerar um retrocesso nos direitos das populações tradicionais dos quilombos.
“O julgamento ataca a política pública de titulação dos quilombolas”, afirma a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que, junto aos colegas petistas Valmir Assunção (BA); Patrus Ananias (MG); João Daniel (SE); Marcon (RS); Zé Carlos (MA); Bohn Gass (RS); Paulão (AL) e Vicentinho (SP) participaram de reunião na manhã de hoje com o Ministro Edson Fachin, quando levaram a posição da bancada do PT contra a ADI 3239, de autoria do então PFL (DEM) de 2004.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona o direito dessas comunidades à autodeclaração. Além disso, eles alegavam que apenas uma lei, e não um decreto, poderia prever os direitos dos quilombolas à demarcação. No mesmo ano da abertura desse questionamento, porém, o Brasil adotou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece que o Estado não tem o direito de negar a identidade de um povo que se reconheça como tal.
(José Mello)
