O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) adiantou, em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (24), que a bancada deve fechar nesta tarde uma posição sobre a proposta da minirreforma eleitoral encaminhada à Câmara pelo Senado. O líder petista, que também compõe a direção do PT, disse que a Comissão Executiva Nacional do partido em reunião ontem, aprovou resolução contrária ao texto em debate no Congresso Nacional. A reunião acontece às 15h, no plenário 2, com a presença do presidente do PT, Rui Falcão.
“A executiva nacional do PT tomou uma posição contrária à minirreforma eleitoral. É claro que vamos discutir na bancada, mas a direção partidária entende que a reforma em questão é tão mini que não tem consistência para oferecer mudanças na legislação eleitoral. Entretanto, este é um assunto que a bancada vai discutir hoje, ainda que já tenha uma posição oficial da executiva nacional do PT. A posição da bancada do PT será conhecida à tarde”, afirmou Guimarães.
O documento do PT mantém pontos defendidos pelo partido em resoluções anteriores, como a proposta de financiamento público exclusivo de campanha; eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero; ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a realização de “uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País”.
Além disso, o texto reitera o compromisso de votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1258/13) – de iniciativa das bancadas PT, PSB, PDT e PC do B na Câmara, que prevê a convocação de um o plebiscito para deliberar sobre o tema. O documento orienta a bancada petista na Câmara e no Senado “a apresentarem substitutivos globais às propostas em curso nas duas Casas”.
A Comissão Executiva Nacional do PT reitera também a importância da campanha nacional de coleta de assinaturas ao Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política encabeçada pelo Diretório Nacional do PT.
Pauta – Sobre as votações na Câmara nesta semana, o líder José Guimarães juntamente com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP,) asseguraram que existe acordo entre a base aliada e o governo para a votação dos projetos de lei (PL 5740/13), do Executivo que institui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O relator dessa matéria é o deputado petista Bohn Gass (RS). Outros dois projetos que serão apreciados e que também trancam a pauta são o PL 3471/12 que concede anistia às Santas Casas de Misericórdia e o PL 6053/13 que cria funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).
Arlindo Chinaglia disse ainda que a proposta sobre a minirreforma eleitoral pode ser analisada na sessão da Câmara de amanhã.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
