A Oposição, capitaneada pela Bancada do PT, trava uma forte batalha em plenário, nesta quarta-feira (11), para impedir que a Câmara aprove o PL 3.261/19, que altera o Marco do Saneamento e abre as portas para a privatização da água e do saneamento no País. “A posição do PT é conhecida. Nós somos contrários ao texto desse projeto porque ele é danoso à política de saneamento público no Brasil”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que comandou as tentativas de negociação em busca de um texto que mitigasse os impactos desse novo marco proposto.
Entretanto, alertou o deputado Florence, esse texto que vai a voto não mitiga esses impactos. “Eu não podia dar acordo com esse texto. Esse texto, repito, obriga que as companhias estatais entrem com 99% de água tratada em todos os municípios e 90% de coleta e tratamento de esgoto! É inexequível!”, protestou. O deputado argumentou que esse texto vai criar monopólio privado nos setores, nos municípios, nas regiões superavitárias e vai criar uma autonomia para as estaduais ou para os municípios operarem os sistemas deficitários. “Esse projeto é o projeto do aumento da tarifa de água! É o projeto do colapso dos sistemas deficitários, do desabastecimento”, denunciou.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) ao manifestar-se contra o PL 3.261 alertou que esse projeto pretende, na sua essência, promover o monopólio privado do saneamento, já que as leis atuais, já que o marco regulatório atual, pressupõem todas as possibilidades de o investimento privado coexistir com o encaminhamento das empresas públicas, sejam elas municipais ou estaduais. “É preciso que isso fique bem claro, porque o monopólio privado não deu certo nos países mais desenvolvidos, e existe uma tendência concreta para a remunicipalização e a reestatização dos serviços que foram passados para a iniciativa privada, que, efetivamente não investe no saneamento”, afirmou.
Joseildo disse ainda que, com a iniciativa privada presidida pelo lucro, “os pobres, os que vivem na franja da sociedade, não vão ter acesso à água e ao esgotamento sanitário, que deveriam estar à disposição deles por direito”. Ele pediu responsabilidade da Casa nessa votação, “porque a população espera, no mínimo, que aquele serviço que mais espelha a desigualdade em qualquer país do mundo não seja votado aqui nesta Casa em desfavor da imensa maioria que está assistindo a um processo de muitas fake news, de informações que não são verídicas acerca da cobertura dos serviços de água, dos serviços de esgotamento sanitário”, completou.
Mau exemplo
Para o deputado Célio Moura (PT-TO), o Tocantins é o exemplo da privatização errada. Ele informou que a Odebrecht privatizou o saneamento no estado e, depois, entregou, só ficou com 30 municípios e devolveu 109 municípios que deram prejuízo. “Depois, a Odebrecht passou para a tal de BRK Ambiental, que presta os piores serviços da história da privatização no Brasil. São três CPIs em Araguaína, em Paraíso e em Gurupi para discutir a péssima qualidade dos serviços prestados pela BRK Ambiental”, ressalvou.
Para o deputado Zé Neto (PT-BA), o que a Câmara irá dizer para o Brasil, caso aprove esse projeto, é que não haverá concessão pública de água, “que não é apenas um serviço, mas significa essencialmente saúde, estratégia e, talvez, hoje um dos mais importantes pontos de debate no mundo. “Nós estamos, hoje, dizendo, principalmente para os municípios pequenos, mais pobres, para se virarem, porque, na frente, é claro que aqueles que querem ganhar dinheiro com água não terão nenhuma responsabilidade com os mais pobres, com os mais carentes”, lamentou.
O deputado alertou ainda que o custo final dessa privatização será refletido na saúde, que depende muito do sistema de abastecimento de água. “Quando faltar água no distrito, nas cidades mais pobres e periferias, nós vamos assistir ao aumento degradante do custo da saúde pública, do custo social. E quem vai pagar esta conta é o Estado, por causa de alguns que não estão percebendo o jogo que está sendo montado no Brasil”, frisou.
Semiárido
O deputado Paulão (PT-AL) enfatizou que o projeto do saneamento é extremamente nocivo. “Ele prejudica a população, principalmente a nordestina. Em Alagoas, há 102 municípios. Mas os municípios com rentabilidade não chegam a cinco. O que faz com que essa malha possa sobreviver é a chamada tarifa cruzada. Com esse modelo da privatização, o capital privado não fará investimento, principalmente no Semiárido, no alto sertão. Então, a nossa posição é contrária a esse projeto nocivo para o Brasil e que terá como consequência menos serviços e altas tarifas, que prejudicarão a população brasileira, principalmente a população mais pobre”.
O deputado Vicentinho (PT-SP) reforçou que a água tem que ser vista como um bem para a vida, como um bem para a humanidade, um bem estratégico da nossa sociedade. “A água privatizada será vista como um instrumento de lucro. É por isso que esta Casa tem extraordinária responsabilidade de não permitir a entrega de um bem estratégico e tão importante para o Brasil”. Ele citou que países avançados, como a Alemanha, voltaram atrás na privatização da água e do saneamento. “A água lá é pública, do povo e para o povo. Em quase toda a Europa é assim, porque se percebeu que a água não pode ser instrumento de mecanismo de negociatas baratas, mecanismos de interesse dos grupos econômicos que só veem o Brasil com um cifrão no olho, só vê o Brasil com interesse econômico”, lamentou.
Compromisso com o povo
O deputado Carlos Veras (PT-PE) reforçou que a Bancada do PT vai votar fechada contra esse projeto, “que privatiza sim”, o saneamento básico e a água neste País. “Nós, da Bancada do PT, temos compromisso é com a classe trabalhadora. É aqui que vamos defender os trabalhadores e as trabalhadoras nesta Casa. É importante os parlamentares que aqui estão defendendo a entrega dos mananciais de água à iniciativa privada saibam que as suas caras estarão estampadas em cada município e rincões deste Brasil para que os trabalhadores e a população saibam que vocês aumentaram a tarifa, que vocês privatizaram a água e o saneamento deste País”, enfatizou.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também se manifestou contrariamente ao projeto da privatização da água e do saneamento. “A água é um bem comum, é um bem natural. O que estamos vendo é uma iniciativa do governo Bolsonaro de vender cada vez mais caro a água. Sabemos que a população vai pagar cada vez mais caro ainda o saneamento, que será privatizado. Portanto, se esse projeto passar, as cidades pequenas não terão nem água tratada nem saneamento”. lamentou.
Vânia Rodrigues
