A Bancada do PT vai defender nesta semana, no plenário da Câmara, a aprovação do requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de lei (PL 1775/15), encaminhado pelo governo eleito da presidenta Dilma e que trata sobre o Registro Civil Nacional (RCN). Este é um dos itens da pauta de votação. Estão previstas sessões deliberativas nesta terça (31) e quarta-feira (01), às 14 horas, com Ordem do Dia a partir das 16 horas.
O PL 1775 foi uma iniciativa do governo Dilma e o objetivo é integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, administrado pelo Executivo.
A ideia, segundo a justificativa da proposta, é atribuir a cada brasileiro um número de RCN, por meio de um documento com fé pública e validade em todo território nacional, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados. Este documento, expedido pela Justiça Eleitoral, será uma nova forma de identificação para cada brasileiro, nato ou naturalizado, com base nos registros biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, além de outras informações biográficas ou biométricas contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral e disponibilizadas por outros órgãos.
Pelo projeto, a Justiça Eleitoral garantirá ao Poder Executivo (federal, estadual, distrital e municipal) acesso à base de dados do RCN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais.
Gizele Benitz
Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara
