Em petição endereçada à presidenta do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, por meio do líder Reginaldo Lopes (PT-MG), solicita apuração de “possíveis irregularidades” praticadas pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Henrique Moreira Montezano, na concessão de empréstimos milionários a fazendeiros flagrados no desmatamento da Amazônia para aquisição de tratores e máquinas agrícolas.
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Com base em reportagem jornalística amplamente divulgada, os signatários da ação argumentam que os BNDES e o banco John Deere – o braço financeiro da fabricante de máquinas que o controla e que vendeu os equipamentos – financiaram R$ 28,6 milhões em maquinário para cinco produtores que se encontram com propriedades embargadas pelo Ibama por causa do desmatamento praticado.
Fazendeiros caloteiros
Segundo os impetrantes, a investigação jornalística aponta informações adicionais, que não fora concedido empréstimo apenas para fazendeiros com propriedade embargada, mas também para os que possuem dívidas com Ibama. “Ao todo, 11 fazendeiros que compraram máquinas John Deere acumulam um total de R$ 31,4 milhões em multas ambientais nunca pagas. E o montante total dos empréstimos do BNDES, R$ 39,7 milhões, quitaria as dívidas com Ibama facilmente”, descreve a petição.
No arrazoado, os requerentes utilizam de uma resolução do Banco Central para sustentar a ação. Segundo eles, essa resolução proíbe a concessão de crédito rural para propriedades na Amazônia “sobre as quais recaem embargos, no entanto, não impõe restrições para que os donos dessas áreas obtenham empréstimos para outras fazendas”.
Apuração interna do TCU
Entre as medidas solicitadas na representação, a bancada do PT quer que seja instaurada uma apuração interna do TCU, “objetivando analisar a legalidade e moralidade da concessão de empréstimos milionários a desmatadores para aquisição de maquinário e, ainda, eventuais responsabilidades, aplicando, ao final, se for o caso, as punições devidas”.
Os postulantes requerem também que sejam suspensos novos repasses aos que se encontrarem em situação irregular como aqui apontadas; e que sejam congelados os empréstimos concedidos até agora, e que não estejam em conformidade com a Lei.
Leia a íntegra:
Representacao TCU – BNDES 14.02.22-sugFL
Benildes Rodrigues com informações do UOL
