A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não devolver o processo de impeachment à Câmara dos Deputados, é um equívoco, de acordo com o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE). Ponto a ponto, Humberto desmontou as justificativas do presidente do Senado para ignorar a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que declarou a nulidade da votação golpista naquela Casa, nesta segunda-feira (9).
A interpretação dada por Renan, alertou Humberto, leva ao descumprimento da lei, o que obriga ao PT a também recorrer à Justiça para impedir a ilegalidade que é o Senado desconhecer uma decisão da Câmara. “Isso vai levar a Bancada do PT, obrigatoriamente, também à judicialização, no sentido de que o nosso direito seja efetivamente mantido”, avisou o líder.
“Alguns aqui acham que nós estamos brincando de tirar uma presidente da República eleita pelo povo. Não, não podemos fazer isso, não. Essa é uma decisão muito grave e, se essa decisão for tomada da forma como está sendo, de maneira errada, ilegal e ilegítima, quem vai sofrer é o Brasil”, protestou Humberto.
O líder destacou que não há a alegada “intempestividade” na decisão de Maranhão, já que o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União à Câmara contra o rito da votação do impeachment aconteceu exatamente dentro do prazo previsto. “Se o então presidente da Câmara [Eduardo Cunha] queria atropelar prazos e, já no dia seguinte [à votação do impeachment], trazer para cá o resultado da decisão, é um problema dele. Isso não tira o direito de quem apresentou o recurso dentro do prazo”, ponderou o líder petista.
Para o senador Lindbergh farias (PT-RJ), a decisão de Renan é “mais uma ilegalidade em processo que já nasceu viciado”. Ele lamentou que o presidente do Senado tenha decidido seguir o ex-presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Vossa Excelência está errando muito, presidente Renan. Está indo pelo caminho de Eduardo Cunha, que, desde o começo, usou de má-fé na condução desse processo do impeachment”, apontou o senador fluminense.
Para Lindbergh, Renan comete “um erro histórico, está manchando a sua biografia ao colocar as suas mãos num golpe” para destituir a presidenta. “O que Vossa Excelência tinha que fazer hoje aqui era suspender esta sessão [do Senado] e dizer à Câmara dos Deputados: resolvam os seus problemas”, disse Lindbergh.
PT na Câmara com PT no Senado
Foto: Ana Luiza Sousa
