Mesmo com a limitação de presença física em Brasília, devido à pandemia do coronavírus que impede o funcionamento normal da Câmara, a Bancada do Partido dos Trabalhadores – mesmo trabalhando de forma remota – lidera a produção legislativa em 2020. Os parlamentares petistas apresentaram até agora 464 projetos de lei (PLs), que corresponde a 18% dos projetos que tramitam na casa, além de 84 projetos de decreto legislativo (PDLs), 35% do total protocolado e 120 requerimentos de informação, correspondendo a 18% do total apresentado na Câmara. A bancada petista também foi fundamental na articulação da derrubada, ou veto, de medidas provisórias prejudiciais à população e ao País, enviadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso.
Devido à pandemia do coronavírus, a maioria das ações do PT na Câmara foram voltadas a ajudar o País e o povo brasileiro a passar por este momento de catástrofe sanitária decorrente da pandemia da Covid-19. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), mesmo com a crise e com a limitação causada pelo trabalho remoto, os números comprovam que a bancada petista é a mais eficiente e produtiva do parlamento.
Foto:Gabriel Paiva
“Esses resultados demonstram a grande qualidade da Bancada do PT, não só na formulação de projetos, como na articulação política com outros partidos para aprovar essas proposições e na combatividade para aprimorar, ou mesmo barrar as medidas provisórias prejudiciais à população e ao País, proposto pelo governo Bolsonaro”, afirmou.
Conheça algumas das ações da Bancada do PT neste ano:
Projetos aprovados
PL 864/2020, transformado na Lei 14.006/2020 – Estipula o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus, validados por autoridades estrangeiras. Entre os autores da proposta estão os deputados petistas Alexandre Padilha (SP) e Jorge Solla (BA).
PL 696/2020, transformado na Lei 13.989/2020 – libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). Os deputados petistas Alexandre Padilha (SP), Jorge Solla (BA) e Helder Salomão (ES) são coautores da proposta.
Aguardando sansão presidencial
PL 1075/2020 – De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o projeto já foi aprovado pela Câmara e Senado, e aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta oferece ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural, inclusive para trabalhadores do setor, enquanto durar a crise causada pelo coronavírus. O presidente tem até o próximo dia 29 de junho (segunda-feira) para sancionar ou não a proposta.
O projeto também tem como coautores os deputados petistas Marília Arraes (PE), Natália Bonavides (RN), Airton Faleiro (PA), Paulo Teixeira (SP), Margarida Salomão (MG), Alexandre Padilha (SP), Carlos Veras (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Erika Kokay (DF), Maria do Rosário (RS) e Professora Rosa Neide (MT).
PL 1.291/2020 – Depois de aprovado pela Câmara e Senado, o projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), aguarda apenas sanção presidencial. A proposta torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, obrigando que não sejam suspensos durante a pandemia da Covid-19.
O projeto tem como coautores as deputadas petistas Professora Rosa Neide (MT), Margarida Salomão (MG), Luizianne Lins (CE), Gleisi Hoffmann, Rejane Dias (PI), Marília Arraes (PE), Benedita da Silva (RJ), Natália Bonavides e Erika Kokay (DF).
PL 1.142/2020 – De autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), com vários parlamentares petistas como coautores, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial após a aprovação na Câmara e no Senado. A proposta institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O projeto também tem a assinatura dos deputados petistas José Guimarães (CE), João Daniel (SE), Célio Moura (TO), José Ricardo (AM), Alexandre Padilha, Marcon (RS), Jorge Solla, Carlos Veras (PE), Padre João (MG), Zé Carlos (MA), Patrus Ananias (MG), Paulo Teixeira, Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF) e Afonso Florence (BA).
PL 1409/2020 – O projeto, que tem entre seus autores os deputados petistas Alexandre Padilha (SP) e Jorge Solla (BA), aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças, e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Análise de veto presidencial
PL 702/2020— O projeto de lei de autoria dos deputados petistas Alexandre Padilha (SP) e Jorge Solla (BA), foi aprovado pelo Congresso (Câmara e Senado), porém vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. O Congresso ainda vai analisar o veto, podendo derrubá-lo ou não.
Aguardando apreciação pelo Senado
PL 1826/2020 – De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o projeto aguarda apenas a deliberação do Senado. A proposta prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde que forem mortos ou incapacitados permanentemente para o trabalho, após serem contaminados pela Covid-19.
PL 1161/2020 – O projeto tem como autores todos os líderes da Câmara, inclusive o do PT – deputado Enio Verri, e o da Minoria, deputado José Guimarães, e também já foi aprovado pela Câmara e espera pela análise do Senado. A proposta obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
PL 2508/2020 – A proposta, que tem a assinatura de toda a Bancada do PT na Câmara (54 deputados) e do PSOL (9 deputados), e alguns do PDT e do PSB, estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental (quando apenas um dos pais arca com a responsabilidade criar os filhos), em relação ao recebimento do auxílio emergencial.
Proposta em análise na Câmara
PDL 150/2020 – De autoria do deputado Carlos veras (PT-PE), com propostas apensadas de vários outros petistas, o projeto de decreto legislativo susta os efeitos dos editais do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que definem a data para o Enem de 2020. Segundo a justificativa da ação, no atual momento de pandemia muitos estudantes não tem como se preparar o exame.
Participação da Bancada do PT
Além das propostas listadas acima, a Bancada do PT também teve participação decisiva em outros projetos transformados em lei após aprovação na Câmara durante o atual período da pandemia. Todas as propostas tiveram propostas semelhantes apensadas à proposta original.
Entre essas ações se destacam a lei que criou a renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a pandemia (PL 9236/2017); a lei que suspende o pagamento de dívidas de R$ 65 bilhões e oferece repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para estados e municípios (fruto de uma emenda do PT ao PL 39/20).
Parlamentares da bancada também têm projetos apensados ao projeto de lei (PL 1.079/2020) que suspende por 60 dias as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), contados da data de publicação da Lei.
Medidas Provisórias derrubadas, devolvidas ou emendadas
Na condição de maior bancada da Câmara, o PT também trabalhou para barrar neste ano algumas MP’s do governo Bolsonaro prejudiciais ao País e ao povo brasileiro. Assim aconteceu com as medidas provisórias 902, que acabava com o monopólio da Casa da Moeda na emissão de dinheiro; e com a MP 905, que reduzia os direitos trabalhistas por meio da criação da ‘Carteira Verde e Amarela’, que perderam a validade após intensa obstrução do PT.
O mesmo ocorreu com MP que regularizava terras griladas (MP 910) e a MP que alterava a forma de escolha dos reitores de universidades e institutos federais (MP 914), desobrigando o presidente da República de nomear o mais votado da listra tríplice votado pela comunidade universitária.
Outra MP que perdeu a eficácia, por decisão do STF, foi a medida que permitia o compartilhamento de dados de empresas telefônicas com o IBGE. Após muitas críticas da Oposição, inclusive da Bancada do PT, em decisão liminar a ministra Rosa Weber suspendeu a eficácia da medida, depois confirmada pelo plenário do STF.
Também sob pressão da Oposição, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu a MP 979, que autorizava o então ministro da Educação Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica, durante o período da pandemia. Sem saída, Bolsonaro revogou a medida.
Por conta da intensa obstrução da Oposição, inclusive da Bancada do PT, também deve perder a validade a MP 922. A medida do governo amplia as hipóteses de contratação temporária no serviço público, sem concurso.
Héber Carvalho
