Após reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, a Bancada do PT na Câmara fechou hoje (1º) questão pela manutenção de vetos da presidenta Dilma Rousseff que serão apreciados nesta quarta-feira (2), em sessão do Congresso Nacional. Entre os vetos, o projeto de lei (PL) aprovado que concedia aumento aos servidores do Judiciário entre 53% e 78,5%.
Segundo o líder Sibá Machado (AC), a posição da bancada alinha-se com a conjuntura econômica atual, que demanda cautela com os gastos públicos. “A política dos governos do PT, desde 2003, tem sido de valorização dos servidores públicos, em contraste com o arrocho que o governo do PSDB promovia, mas as demandas têm que ser compatíveis com a realidade”, afirmou o líder.
Nelson Barbosa defendeu a manutenção do veto ao aumento do Judiciário por considerá-lo incompatível com a realidade fiscal e orçamentária do País, pois superaria R$ 25,7 bilhões num período de quatro anos. Segundo ele, construiu-se uma alternativa com a cúpula do Judiciário que vai garantir reajuste de 23,3% – com faixa de aumento de 43% para os salários mais baixos e 16% para os mais altos.
Na conversa com ao Bancada do PT, Barbosa discorreu também sobre os projetos do Orçamento para 2016 e o Plano Plurianual 2016/19. Segundo disse, o governo teve “grande cuidado” de colocar no PPA metas compatíveis com o orçamento, para que sejam cumpridas.
Ele destacou a importância dos quatro eixos do PPA: educação de qualidade; inclusão social e redução de desigualdades; aumento de produtividade e da competitividade da economia; e fortalecimento das instituições públicas.
Segundo Sibá, os projetos do PPA e do Orçamento para 2016 são realistas, adequados à conjuntura econômica atual, mas mostram claramente os compromissos do governo com o desenvolvimento com justiça social.
Avanços – O relator do projeto do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou que um dos grande méritos do plano foi sua elaboração democrática, via Fórum Dialoga Brasil, um espaço de debate com a sociedade civil. “ É uma verdadeira revolução na elaboração do PPA, com o envolvimento da sociedade e a manutenção dos compromissos de avanços sociais, especialmente no campo da educação’’.
Para ele, o próximo PPA “alinha o Brasil com um novo ciclo de crescimento’’, em um cenário de melhora, com redução da inflação, da taxa de juros e recuperação do crescimento econômico. “As dificuldades são momentâneas, mas mesmo com um cenário adverso, o governo deixa claro seu compromissos com os programas sociais e o crescimento da renda das famílias.’’
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) elogiou o projeto sobre o Orçamento. “É uma proposta realista, que protege os programas sociais e ações de inclusão. Preserva os investimentos do PAC e ao mesmo tempo chama a atenção para um fato novo: o Orçamento não é só responsabilidade do Executivo, é também do Legislativo , do Judiciário e de outros segmentos da sociedade”.
Nelson Barbosa disse que o cenário de queda do crescimento da economia (receita líquida e arrecadação) “forçou” o governo fazer “grandes revisões” que, mesmo com ajustes em programas prioritários, resultaram na previsão de défícit de R$ 30,5 bilhões (0,5% do Produto Interno Bruto – PIB). Muitas das iniciativas para superar o problema dependerão de medidas legislativas.
Equipe PT na Câmara
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