A Bancada do PT na Câmara, protocolou hoje (27), representação na Procuradoria-Geral da República em que pede investigação, entre outros, do presidente Jair Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) pela prática de atos de natureza criminal e administrativa por interferência na Polícia Federal. O líder Enio Verri (PT-PR), juntamente com os membros da bancada, assinam a representação.
“Os fatos indicam uma possível instrumentalização da Polícia Federal como polícia política do presidente e sua família, desvirtuando, de forma inconstitucional” a sua função de Polícia da União, afirma Verri na petição enviada ao procurador-geral Augusto Aras.
Nesse caso, segundo a denúncia, Bolsonaro incorre na prática de crime de responsabilidade, conforme a lei 1.079, de 1950, o que pode levar à abertura de processo de impeachment. “O ocupante do cargo presidencial não está acima da lei e da Constituição e suas ações e de seus subordinados, para o bem ou para o mal, têm consequências na ordem jurídica.”
Informação privilegiada
O parlamentar destaca na denúncia o fato de Carla Zambelli ter afirmado em entrevista à Rádio Gaúcha, na segunda-feira (25/5), que a Polícia Federal investigava governadores sobre irregularidades na área de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A informação privilegiada confirmou-se no dia seguinte, com ação da PF (Operação Placebo) na residência oficial do governo do Rio de Janeiro.
Na denúncia, Verri afirma que a antecipação da ação por Zambelli levantou suspeitas, já que ela é muito ligada a Bolsonaro e também a Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, também arrolado na ação. O fato desperta a suspeita de que Zambelli “teve acesso privilegiado e, portanto, ilegal, a informações de investigações da corporação”.
Festival de horrores
O líder do PT reporta também que em reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo vídeo que revela um festival de horrores foi divulgado amplamente pela imprensa, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ameaçou governadores e prefeitos por causa das medidas que vêm adotando contra a Covid-19. Na mesma reunião, observou o líder, Bolsonaro também estimulou o armamento de milícias contra governadores e prefeitos, o que acabou resultando, no dia seguinte, em portaria que ampliou em três vezes a quantidade de munição a detentores de armas no País.
O vídeo da reunião foi requisitado pela defesa do ex-ministro Sérgio Moro para demonstrar que o presidente da República o teria pressionado para mudar o diretor-geral da Polícia Federal e, consequentemente, o superintendente da Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro. Na reunião Bolsonaro disse que queria proteger sua família e amigos de investigações da PF no Rio e em outras unidades da Federação.
Milícias bolsonaristas
Na reunião, Damares afirmou já existirem processos contra governadores em curso e que providências seriam tomadas, o que, na opinião do líder do PT, denota que na gestão de Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, “investigações que deveriam ser sigilosas eram do conhecimento de alguns ministros e, agora se sabe, também da deputada Carla Zambelli.”
Na petição, o petista afirma que há um conjunto de evidências que comprovam “uma grave tentativa de interferência do Governo nas instituições do Estado” a fim de que essas estruturas que estão a serviço da sociedade brasileira, passem a atender, previamente, os objetivos privados de Bolsonaro e seu entorno.
Tanto que com a saída de Moro rapidamente Bolsonaro nomeou um delegado amigo da família para chefiar a PF, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, nomeou outro também afinado com suas ideias para dirigir órgão, o delegado Rolando Alexandre de Souza, que, em menos de 24 horas no cargo, trocou o comando da PF no Rio de Janeiro, onde várias investigações apontam o envolvimento da família Bolsonaro com o crime organizado.
Na petição de Enio Verri, além de Bolsonaro, Zambelli e Moro estão também arrolados o diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Tácio Muzzi, os delegados responsáveis pela Operação Placebo e também o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo.
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PT na Câmara
