O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), protocolou nesta quinta-feira (16), projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, do governo Bolsonaro, que cria um sistema de indicação de cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo que atinge frontalmente a autonomia universitária. O PDL também é assinado pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Na avaliação do líder, o decreto, que tem aparência de ação administrativa para regular as nomeações de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública direta e indireta, na verdade, é uma proposta “de tutela ideológica e persecutória dos servidores públicos” no âmbito governo federal. “O objetivo é identificar inimigos imaginários, atingindo, especialmente, em flagrante inconstitucionalidade, as administrações das universidades federais e institutos federais de ensino”, afirma Pimenta na justificativa do PDL.
O princípio da autonomia universitária, segundo o líder, está sendo violentado pelo decreto. “Sem autonomia e a necessária liberdade de escolha de seus órgãos de direção e demais funções de confiança, o ensino universitário deixa de ser plural, inovador, provocante, condenando as atuais e novas gerações a atuar de maneira uniforme, incompatível com a vida e a importância dessas instituições educacionais”, destaca Pimenta.
O líder enfatiza ainda que o decreto cria em seus artigos 5º e 6º um filtro prévio entre a escolha democrática da comunidade para o cargo de reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino e a nomeação pelo presidente da República. “O seja, o decreto estabelece que o ministro-chefe da Casa Civil fará uma ‘análise’ prévia dessas nomeações”, alerta.
Pimenta esclarece também que a submissão prévia dos nomes para a escolha dos reitores e demais dirigentes dos Ifes ao ministro da Casa Civil, “que fará o controle político ideológico dos indicados pela comunidade universitária”, conflita com a legislação de regência e representa grave retrocesso, “de modo que não tem qualquer amparo legal”.
Autonomia universitária
Outros parlamentares da Bancada do PT também apresentaram projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto que fere a autonomia das universidades e institutos federais, entre eles a deputada Maria do Rosário (RS) e os deputados José Guimarães (CE) e Jorge Solla (BA).
Foto Lula Marques
“Parece que o governo subestima os recados que vieram das ruas, e Bolsonaro volta a atacar a educação pública. O decreto quer controlar as indicações para as instituições públicas, incluindo aquelas, cujo processo foi via eleição democrática, participativa da comunidade acadêmica. Não vamos permitir!”, frisa o deputado Guimarães.
“Protocolei hoje (16) projeto de decreto legislativo, que susta o decreto interventor deste governo que pretende ferir a autonomia das universidades garantida pela Constituição. É inadmissível mais este ataque à educação!”, protesta a deputada Maria do Rosário.
E o deputado Jorge Solla, além de protocolar PDL para sustar os efeitos do Decreto 9.794/19, também apresentou à Procuradoria-Geral da República um pedido para que seja investigada a inconstitucionalidade do decreto.
Leia a íntegra do PDL
Vânia Rodrigues
