O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue uma licitação bilionária do governo Bolsonaro, com suspeita de superfaturamento, para compra de ônibus escolares. Na representação protocolada ontem (4), assinada por todos os parlamentares da bancada petista, é solicitado também que o TCU suspenda o pregão eletrônico, marcado para hoje (5), que viabilizaria a compra de 3.850 veículos por R$ 1,3 bilhão. Com o preço acima da média, o valor total, ao final da compra, pode ir para R$ 2,045 bilhões, um aumento de até 55% ou R$ 732 milhões.
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
A compra faz parte do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e tem como objetivo atender crianças da área rural, que precisam caminhar a pé quilômetros em estradas de terra para chegar à escola.
Nesta terça-feira, o TCU suspendeu a compra de ônibus escolares pelo Ministério da Educação. O tribunal vai apurar a suspeita de sobrepreço dos veículos, denunciada primeiramente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, a previsão era pagar até R$ 480 mil por cada ônibus, R$ 270 mil a mais do que o recomendado pela área técnica do FNDE.
“Nesse cenário, considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, escreveu o ministro Walton Alencar, do TCU. Ele também autorizou que seja realizada uma oitiva no FNDE.
Ação do PT
Na representação, o líder Reginaldo Lopes pede que o processo de aquisição seja paralisado até que tenha “sua regularidade, viabilidade e transparência fiscalizadas por esta corte de contas, mormente no que diz respeito ao risco de sobrepreço nos valores, apontados pelos órgãos de controle e área técnica”.
A Bancada do PT destaca na ação que nota dos técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação estipula que o preço máximo de cada ônibus escolar comprado pela pasta não deveria passar de R$ 270 mil, totalizando quase R$ 1,3 bilhão por 3.850 veículos. Com o preço acima da média, o gasto seria de R$ 2,04 bilhão, um aumento de 55%, ou seja, R$ 720 milhões a mais.
“A presente representação pretende apontar irregularidades a serem investigadas por esta Corte de Contas na operação para a licitação para a compra de ônibus escolares que foi montada dentro do FNDE, inclusive com orientações contrárias dos órgãos de controle e da própria área técnica, que apontaram risco de sobrepreço nos valores dos ônibus”, diz o documento da bancada petista.
Cartel
Na ação, o PT cita também documento da Controladoria-Geral da União (CGU), que avisou que o edital poderia favorecer a prática de cartel entre as empresas fornecedoras e recomendou que fosse seguida uma instrução normativa do Ministério da Economia. Pela regra sugerida, o cálculo do preço deveria se basear em valores de licitações anteriores.
“Portanto, o processo da concorrência, ao que o Estadão teve acesso, mostra que o FNDE atropelou as orientações dos órgãos de controle e da própria área técnica, que apontaram risco de sobrepreço nos valores dos ônibus que o governo aceita pagar, indicando ainda a atuação direta de um dos diretores do órgão (FNDE), Garigham Amarante, na definição dos valores superestimados: em ao menos dois despachos, o diretor teria determinado o prosseguimento do processo, com pequenos ajustes, mas mantendo os preços inflados, apesar dos alertas de sobrepreço”, informam os petistas.
Medida Cautelar
No pedido de cautelar, o líder do PT argumenta que, diante do iminente perigo desta operação do prosseguimento de licitação com “fortes indícios de irregularidades”, evidencia-se a necessária e urgente atuação desta Corte de Contas no sentido de suspender o pregão eletrônico. “Evidente, portanto, a necessidade de suspender atos que possam culminar com dispêndio de dinheiro público e prejuízo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para que se avalize a regularidade da contratação nos moldes que estão sendo praticados”.
Na ação, o líder Reginaldo Lopes pede ainda que, “impossibilitada a suspensão do certame oportunamente e, caso sejam executadas novas fases do processo, sejam suspensas as etapas seguintes e impedida a sua conclusão com celebração e assinatura do contrato com a concorrente vencedora. “Não sendo viável a suspensão dos atos licitatórios em questão, sejam os mesmos anulados e adotado procedimento específico e provisório, devidamente orientado e acompanhado por essa Corte de Contas e pela Controladoria Geral da União, para que a prestação do serviço de transporte escolar não seja sustado em prejuízo dos seus destinatários”.
Fiscalização
Pede ainda que esta Corte de Contas fiscalize a regularidade do processo de licitação, ora denunciado, inclusive a responsabilidade dos agentes políticos e administradores envolvidos, que seja analisada a abertura de tomada de contas especial sobre a prestação do serviço de transporte escolar dos anos de 2021 e deste ano de 2022.
Requer também a adoção das providências legais para apuração de responsabilidade penal, civil e administrativa dos gestores e de terceiros envolvidos com os atos objeto desta representação, na forma da legislação em vigor, além da adoção das demais medidas cabíveis de competência desta Corte.
Leia a íntegra da ação:
Rep TCU. Licitação ônibus escolares.
Vânia Rodrigues
