Um grupo de deputados da bancada do PT na Câmara protocolou hoje (6) representação na Procuradoria-Geral da República na qual solicitam a abertura de inquérito civil para apurar as responsabilidades administrativas e a possível prática de improbidade administrativa por integrantes do Ministério da Saúde, incluindo o ministro Marcelo Queiroga, por terem deixado vencer um estoque de vacinas, medicamentos, testes de diagnósticos e outros itens, provocando prejuízos ao contribuinte da ordem de R$ 243 milhões.
Na ação, de iniciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG) e firmada por mais dez parlamentares petistas, requer-se também à PGR a imediata adoção de providências legais, administrativas ou judiciais, a fim de se evitar que mais insumos e medicamentos sejam perdidos ou que tenham seu prazo de validade comprometidos sem a devida distribuição para atender aos usuários.
Gestão criminosa
A representação cita também o atual diretor do Departamento de Logística da Saúde (DLOG), general da reserva Ridauto Fernandes, e o ex-ocupante do cargo, Roberto Dias, que está envolvido em graves denúncias e acusações de práticas de crimes na condução de aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Em relação ao ministro da Saúde, os deputados afirmam que ao ministro “deve ser imputada responsabilidade direta ou assessória se comprovado que teve conhecimento dos fatos, ou que teria os elementos para adotar ações e medidas ao seu encargo”.
A representação baseia-se em reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Em plena pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde deixou vencer o prazo de validade de um grande estoque de medicamentos, vacinas, testes de diagnóstico e outros itens que deveriam ser destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) avaliados em mais de R$ 243 milhões.
De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, são mais de 3,7 milhões de itens que começaram a perder a validade nos últimos três anos e que estavam abandonados no centro de distribuição de logística do Ministério da Saúde, que fica na cidade de Guarulhos (SP). Há remédios e outros produtos usados em tratamentos de doenças raras e câncer. O lote inclui 820 mil canetas de insulina vencidas que dariam para auxiliar 235 mil pacientes com diabetes em um mês e frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B e varicela tenham.
O escárnio do general
Os deputados, na representação na PGR, criticam o general Ridauto Fernandes por tentar justificar a enorme quantidade de remédios que irá para o lixo. “Beira ao escárnio a declaração do diretor de Logística ao afirmar que ‘em supermercados, todos os dias, há descarte de material”.
“Comparar tais situações além de ser ofensivo ao próprio cargo e responsabilidade que tal cargo exige e requer, demonstra além do baixo grau de empatia, o desconhecimento da própria política de saúde que não pode ser sequer aventada”, afirmam os parlamentares. “Em perdas de supermercado o que os gestores pretendem é aumentar a margem de lucro e, no limite, aumentar a capacidade competitiva. No caso da saúde é que está em questão é o grau de sofrimento de um ser humano e até mesmo a sua morte, bem como, a perda dos recursos públicos que implicará ainda mais custos em recursos, produtividade da sociedade e vidas.”
A ação também é assinada pelo líder da Bancada do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), a deputada Professora Rosa Neides (MT) e os deputados Afonso Florence (BA), Alencar Santana (SP), Enio Verri (PR), João Daniel (SE), Leo de Brito (AC), Paulo Pimenta (RS), Rubens Otoni (GO) e Zeca Dirceu (PR).
Leia a íntegra da representação:
REPRESENTAÇÃO MP_DESCARTE MEDICAMENTOS INSUMOS_PRAZO DE VALIDADE VENCIDO_MS assinado (1)
Lorena Vale
