Deputados que integram a Bancada do Nordeste estão atentos à discussão do Projeto de Resolução (PRS 001/03), no Senado, que prevê a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prioridade do governo Dilma Rousseff para acabar com a chamada “guerra fiscal”. Na última quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o texto base do relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que introduz modificações na cobrança do ICMS nas operações interestaduais. O colegiado volta a se reunir nesta terça-feira (30) às 10h, na sala 19, na ala Alexandre Costa para votar as emendas apresentadas pelos senadores. Em seguida, o parecer será submetido à aprovação do Plenário do Senado Federal.
O texto aprovado na CAE prevê alíquotas diferenciadas de ICMS. Na prática, a reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do País. Hoje, os estados do Sul e Sudeste têm alíquota interestadual de 7% e os demais, de 12%. A busca da unificação gradual prevê a redução de um ponto percentual por ano nas alíquotas, começando em 2014. Segundo Delcídio, “a mudança reduz a carga tributária do País e cria uma saída ordenada da guerra fiscal que prejudica a economia e ameaça a Federação”.
Os produtos industrializados, beneficiados e agropecuários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, terão alíquota de 7%. Já as operações interestaduais originadas da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), de Guajará-Mirim (RO), de Macapá e Santana (AP) e de Basileia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia (AC), de 12%, de acordo com Delcídio Amaral.
Para o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), a maior preocupação do colegiado é com as possíveis perdas para a região que tem uma alíquota menor do que as demais unidades da Federação. “A nossa intenção é realizar uma reunião específica com técnicos da área e o senador Delcídio Amaral para esclarecer possíveis dúvidas a respeito do tema”, explicou Pedro Eugênio. O relator do projeto já sinalizou aos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que fiquem tranquilos, pois “todos os cuidados necessários foram tomados para evitar que os estados de menor arrecadação sofram qualquer tipo de prejuízo”.
Na avaliação de Fernando Ferro (PT-PE), a alíquota de 7% de ICMS para produtos industrializados da região Nordeste “abre espaço para negociação em busca de um consenso, já que a guerra fiscal – disputa entre governos estaduais para atrair empresas por meio de concessão de benefícios, como redução da alíquota do ICMS, por exemplo, ou ampliação do prazo de pagamento de impostos – só prejudica o desenvolvimento unificado do Brasil”.
A reforma do ICMS – aprovada pela CAE – vai estar condicionada à aprovação de duas leis complementares: a que trata da compensação financeira aos estados que perderem arrecadação e a que viabiliza a convalidação dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Delcídio, são fundos importantes, pois “garantem que os estados sejam recompensados e ao mesmo tempo promovem o desenvolvimento econômico regional”.
Ivana Figueiredo com Ass. Parlamentar do senador Delcídio.
