A bancada do PT na Câmara divulgou nota, nesta quinta-feira (17), na qual lamenta a aprovação, nesta semana, do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória (MP 775/2017), que fere os interesses de todas as pessoas que tenham imóvel alienado como garantia de financiamento. A medida foi aprovada com o apoio da bancada de apoio ao governo Michel Temer, apesar da reação contrária do PT e de outros partidos de oposição.
Na nota, assinada pelo líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a bancada condena o objetivo da MP de “ penalizar a classe trabalhadora, transferindo renda do trabalho para o sistema financeiro. Como o tema era estranho ao texto original, vamos denunciar a aprovação e lutar com os movimentos de moradia para exigir o veto da medida”. Leia a íntegra:
“BASE DE TEMER AGE DE NOVO CONTRA O POVO BRASILEIRO
A Bancada do PT na Câmara lamenta profundamente a aprovação, na terça-feira, 15, de dispositivos incorporados no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 775/2017 que ferem diretamente os interesses de todas as pessoas que tenham imóvel alienado como garantia de financiamento. A medida foi aprovada com o apoio da bancada de apoio ao governo Michel Temer, apesar da reação contrária do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos de oposição.
Originalmente, a MP tinha o objetivo contribuir para reduzir os riscos de fraude, ampliar o grau de segurança jurídica das transações contratadas no mercado financeiro e, em última instância, propiciar condições para a ampliação e diminuição do custo do crédito, sobretudo para as pequenas e micro empresas. Contudo, a base governista de apoio Temer não resistiu, mais uma vez, em repetir sua prática cotidiana: atacar os direitos dos trabalhadores.
Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.
Esse dispositivo tem implicação direta nas operações de financiamento no âmbito do sistema financeiro habitacional, em que o imóvel é usado como garantia. Em contexto de crise econômica em que, por um lado, o desemprego aumenta a inadimplência e, por outro, o preço dos imóveis tendem a diminuir em termos reais, existe a tendência de haver um descasamento entre os saldos devedores e o valor dos imóveis passíveis de serem objeto de execução pelos bancos.
Em resumo, a base governista optou por privilegiar os bancos, cujos lucros astronômicos são os maiores do planeta, em detrimento do povo brasileiro. É a lógica que move o atual governo: retirar direitos dos trabalhadores e beneficiar o sistema financeiro e camadas privilegiadas da sociedade.
Nós, da Bancada do PT, repudiamos a incorporação, na MP, de medida cujo objetivo é claríssimo: penalizar a classe trabalhadora, transferindo renda do trabalho para o sistema financeiro. Como o tema era estranho ao texto original, vamos denunciar a aprovação e lutar com os movimentos de moradia para exigir o veto da medida.
Brasília, 17 de agosto de 2017
Carlos Zarattini (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados”
PT na Cãmara
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