Parlamentares dos partidos de Oposição interromperam a reunião da comissão especial que analisa a Reforma Administrativa (PEC 32), na noite desta quarta-feira (22), para impedir que na calada da noite um novo relatório, colocado na página da comissão, fosse apreciado sem o prévio conhecimento dos membros do colegiado. “O governo quer aprovar a PEC 32 na mão grande”, denunciou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A interrupção levou o presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), após 30 minutos de sessão suspensa, a encerrar a reunião e convocar um novo encontro para esta quinta-feira, às 9h.
O deputado Rogério Correia esclareceu que o sistema foi alterado às 21h08, no dia 22 de setembro de 2021. “Às 21h08 aparece um novo relatório, um novo complemento. Eu não sei mais em que nós estamos votando. Então a questão de ordem que faço é que suspenda essa reunião. Se nós não sabemos o que está no relatório, como vamos fazer destaque?”, questionou o deputado.
Em transmissão ao vivo, feita pelas redes sociais, Rogério Correia, que também é coordenador da bancada petista na comissão, alertou que o novo relatório contém mais de 100 itens. “Nós não sabemos o que eles alteraram. Por exemplo, querem, agora, na calada da noite, manter aqueles privilégios de juízes, procuradores e promotores que estavam sendo retirados. Portanto, eles alteraram o texto originário da PEC”, denunciou Correia.
Segundo o deputado, “novos direitos e novos servidores também estariam sendo prejudicados”. Então, acrescentou, “nós estamos aqui fazendo essa denúncia porque nós não vamos aceitar. Tem que cancelar essa PEC”, reiterou.
Os parlamentares Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG), integrantes da comissão especial, participaram da transmissão ao vivo feita pelo deputado Rogério Correia e foram taxativos em afirmar que “nem o relator da matéria conhece o novo parecer”. “É inaceitável”, protestaram.
Em nome da Liderança da Minoria, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) explicou que desde a semana passada que se tenta votar essa matéria. “Marca, desmarca, altera horário, muda relatório, apresenta outro, vai haver nova versão e assim foi”, ironizou.
“Ora, por que isso? Porque não havia concordância no texto, uma demonstração clara de um governo sem rumo e, mais do que isso, de que a reforma é péssima, cruel com o trabalhador, justamente com o servidor mais pobre, mais humilde, aquele que ganha menos, mas que na ponta é essencial na prestação do serviço”, argumentou.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) também participou da reunião.
Benildes Rodrigues
