O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), qualificou hoje (22) o ano de 2023 como “extremamente positivo” do ponto de vista da ação parlamentar do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional, bem como dos resultados do primeiro ano do Governo Lula.
“A Bancada do PT na Câmara teve um papel estratégico ao longo de 2023, o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, com a aprovação de inúmeros projetos que impactaram positivamente a vida do povo brasileiro”, afirmou Zeca Dirceu, ao fazer um balanço de 2023.
Na sua avaliação, o Governo Lula atuou firme em defesa da reconstrução nacional e do resgate do País. “E, no Congresso, conseguimos avançar e construímos, junto com a base aliada, avanços enormes nos campos econômico, social e tributário”, comentou o líder.
Ele afirmou ainda que o PT e a base aliada tiveram papel fundamental na construção de governabilidade e na aprovação de pautas que pavimentaram caminho para o Brasil crescer cerca de 3,1% em 2023 – contrariando os prognósticos dos chamados “agentes do mercado” – e se transformar na 9º economia mundial, ante o 11º lugar ocupado no ano passado.
Cobrança de imposto dos mais ricos
Para Zeca Dirceu, uma das conquistas mais importantes foi a aprovação da histórica Reforma Tributária, há mais de três décadas em discussão no Congresso e promulgada na quarta-feira (20). O deputado observou que agora, além de simplificar o sistema tributário, aprovou-se a cobrança de “impostos dos ricos e menos taxação dos pobres, com a adoção de regras que vão permitir, inclusive, a atração de investimentos estrangeiros”.
Além disso, citou a aprovação do Novo Regime Fiscal Sustentável (Arcabouço Fiscal), proposto pelo Governo Lula como marco para balizar as contas públicas. Zeca Dirceu assinalou que o novo marco fiscal sepultou o neoliberal Teto de Gastos, que “engessava os investimentos do governo, afetando sobretudo os mais pobres, e impedia atender o compromisso de Lula de aumento real do salário mínimo e do Bolsa Família”.
Políticas sociais
O parlamentar frisou que o PT e os partidos aliados superaram a agenda de retrocessos do bolsonarismo e impulsionaram avanços também em áreas como ações de combate à fome, valorização do salário mínimo, questões étnico-raciais, ambientais e de direitos humanos, aprimoramento das políticas de educação, cultura, saúde, moradia e no campo agrário. “Impulsionamos uma agenda verde para o Brasil fazer a transição energética em bases sustentáveis”, afirmou.
Novo PAC
Zeca Dirceu apontou também como ponto estratégico ações e investimentos federais nos estados, com prioridade à “retomada dos programas sociais, de inclusão e de obras de infraestrutura viária, industrial e produtiva, no âmbito do Novo PAC, capazes de garantir empregos, renda e qualidade de vida” à população brasileira.
Educação
Ele chamou também atenção para o fato de, com Lula, a educação pública ter voltado a ser prioridade. Foi lançado, por exemplo, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica (MP 1174/2023), que foi transformada no projeto de lei (PL 4172/2023), de autoria do Executivo, aprovado com apoio da Bancada do PT. O projeto prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas.
Bolsa Família
Além disso, destacou que o projeto de lei orçamentária (PLOA) 2024 enviado pelo Governo Lula já mostra a superação do Teto de Gastos, para atender ao grande passivo de demandas sociais. Esse PLOA possibilita a continuidade do Bolsa Família, agora retomado, bem como permite o resgate da política de valorização do salário mínimo, com valor previsto para R$ 1.421 em 2024.
O líder destacou ainda que a proposta orçamentária reflete a recomposição dos pisos da Saúde para R$ 218,3 bilhões, valor superior em R$ 50,2 bilhões ao previsto em 2023, e da Educação para R$ 112,5 bilhões, valor superior em R$ 12,6 bilhões ao previsto em 2023. “A educação pública e a saúde voltaram a ser prioridade”, assinalou Zeca Dirceu.
Aumento real do salário mínimo
Como programas específicos, citou a volta do Minha Casa, Minha Vida, do Programa Mais Médicos, o fortalecimento do Farmácia Popular, o lançamento do Novo PAC, o Desenrola Brasil, a taxação de empresas offshores e de fundos financeiros exclusivos pertencentes a bilionários que praticamente não pagavam impostos. “Além, é claro, da volta do Bolsa Família e do aumento real do salário mínimo, depois de ser achatado durante o governo anterior”, completou Zeca Dirceu.
Para ele, as conquistas ao longo do ano têm mais importância a partir do fato de que o Brasil saiu de um governo negacionista e neoliberal, que deixou o País à deriva. Com um cenário de terra arrasada, o Governo Lula ainda teve o desafio de construir uma base parlamentar que permitiu pavimentar o caminho para a aprovação de projetos “que têm mudado para melhor a vida do povo brasileiro”.
Tentativa de golpe de 8 de janeiro
Zeca Dirceu observou que logo no começo do ano, com a tentativa de golpe de 8 de janeiro, com ataque às sedes dos Três Poderes, as instituições tiveram que agir firme “em defesa da democracia e no enfrentamento ao fascismo inoculado em setores da sociedade pelo governo anterior, com estímulos ao ódio, à intolerância e ao golpismo”.
O deputado recordou que naquele dia a sede da Liderança do PT na Câmara foi destruída, assim como outras instalações da Câmara e do Senado, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. “Instalada no mesmo local desde 1980, a Liderança do PT foi reconstruída e o recado foi dado aos golpistas: O PT segue firme. Os terroristas foram presos e indiciados e continuam as investigações sobre quem os financiou”, disse Zeca Dirceu.
Cenário internacional
O líder destacou também o desempenho do Brasil no cenário internacional, com a viagens do presidente Lula para resgatar a imagem do País e ampliar mercado para exportações brasileiras. O próprio Zeca Dirceu teve atuação destacada nessa área. No primeiro semestre, ele visitou a China, antes da visita do presidente Lula, numa missão governamental e empresarial. Entre os objetivos, abrir diálogo para ampliar exportações brasileiras, inclusive do Paraná.
Em outubro, Zeca Dirceu retornou à China, numa missão parlamentar, para tratar de novo dos interesses econômicos e comerciais do Brasil. Antes, visitou a Índia, onde participou da 9ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20. O líder também acompanhou Lula na abertura da 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em setembro, e, em novembro, foi a Cuba, para participar dada 39ª Feira Internacional de Havana. É membro do Parlamento do Mercosul.
A Bancada do PT na Câmara
O início da nova Legislatura (2023/27), em fevereiro trouxe uma bancada experiente e significativamente renovada, com 68 integrantes, os quais conseguiram conduzir negociações e contribuir para a aprovação de matérias legislativas fundamentais. “O PT travou o bom combate na política, repercutindo as principais conquistas do nosso governo na sociedade, movimentos populares, sociais e sindicais e comunidade regional e internacional”, disse o líder do PT.
Um fato destacado por ele é que, após dez anos, a Bancada voltou a ocupar os principais espaços de poder na Câmara, presidindo as duas únicas comissões temáticas com poder terminativo, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças e Tributação. Além de comandar outras duas importantíssimas: a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a do Trabalho.
Zeca Dirceu sublinhou também que o PT ainda integra a Mesa Diretora, comandando a Segunda Secretaria, e dirige as Secretarias de Comunicação Social da Câmara, a da Mulher e a da Primeira Infância, Adolescência e Juventude. E frisou que vários projetos de extrema importância tiveram relatorias de parlamentares do PT, como o do Bolsa Família, da Igualdade Salarial, da Revisão da Lei de Cotas, o do Desenrola Brasil e o que instituiu como feriado nacional o Dia da Consciência Negra.
Compensação para estados e municípios
Além disso, mencionou o projeto de lei complementar (PLP 136/23), do Governo Lula, que prevê a compensação da União a estados e Distrito Federal, no total de R$ 27 bilhões, pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. O próprio Zeca Dirceu foi relator do projeto que compensa as perdas que os municípios tiveram, fruto de uma medida eleitoreira do governo passado. “Mas avançamos e garantimos a antecipação da compensação que ocorreria em 2024, 2025 e 2026”, disse.
Brasil recuperou sua imagem
Em 2023, observou Zeca Dirceu, o Brasil “retornou ao leito da democracia, da solidariedade, da soberania nacional, da igualdade e da equidade, com base em modelo que promove inclusão social, renda e empregos para garantir à população mais qualidade de vida, dignidade e esperança de dias melhores”. E, como fez questão de lembrar, o Brasil recuperou sua imagem e protagonismo no cenário internacional, depois de ter-se tornado praticamente um pária com o governo anterior.
Em 2023, Zeca Dirceu foi também líder da Federação Brasil da Esperança, com 81 parlamentares na Câmara dos Deputados. “O balanço de 2023 é extremamente positivo, e, em 2024, daremos sequência às ações para garantir um país mais justo e desenvolvido, em bases plurais, solidárias, democráticas, justas e ambientalmente sustentáveis”.
Redação PT na Câmara
