Deputados do PT que participam da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que investiga o MST afirmaram que o balanço dos dois meses de funcionamento do colegiado ao final de 1º semestre legislativo aponta para reiteradas práticas de criminalização do movimento social e da própria Reforma Agrária. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (12) durante a última reunião da CPI antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho e vai até o dia 30 deste mês. O retorno aos trabalhos do colegiado está marcado para o dia 1º de agosto.
Integrante da CPI e liderança oriunda do MST, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou durante a reunião que a CPI comprovou que tem como único objetivo criminalizar os movimentos que defendem a democratização da terra e a luta pela Reforma Agrária.
“Essa CPI, quero mais uma vez reafirmar, não tem fato determinado, não tem objetivo definido e vai costurando de acordo com as circunstâncias. Seria fundamental usar essa CPI para aperfeiçoar a legislação para a democratização da terra e valorizar as condições (de vida) das pessoas que vivem no campo com mais infraestrutura e oportunidades. O que vocês (bolsonaristas) querem é perseguir e criminalizar, porque não estão preocupados com a situação dos mais pobres”, acusou o petista.
Falta de rumo
Segundo Assunção, um exemplo da falta de rumo da maioria bolsonarista na CPI – comandada pelo presidente, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e pelo relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP) – é a insistência em votar um requerimento para convocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para depor na CPI. Em um acordo realizado ontem (11) entre deputados da base do governo e da oposição, a votação do requerimento para ouvir o ministro Rui Costa foi transferida para a primeira semana de agosto.
“Não sei qual é a obsessão de deputados aqui em ouvirem o ministro Rui Costa, que foi o melhor governador da Bahia, reconhecido pela população, que ainda fez o sucessor e agora é ministro do Lula. Tenho a compreensão que vocês não querem tentar atingir o Rui Costa, mas sim o governo Lula, a esquerda e os movimentos sociais. Por isso vocês utilizam essa CPI como um circo para lacrar nas redes sociais”, apontou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao também criticar a sanha incriminatória da maioria bolsonarista, ressaltou que ao comparar o que já foi feito pelo presidente Lula – no passado – em favor dos assentamentos, com o abandono dos assentamentos no governo Bolsonaro, é possível entender o objetivo final da CPI.
“Nos governos Lula, no passado, tivemos a implementação de assentamentos, que é uma obrigação do poder público, viabilizando a infraestrutura, educação, saúde, financiamento e assistência técnica. Tivemos R$ 526 milhões em investimentos e o resultado foi que o Brasil saiu do Mapa da Fome anos depois. No governo Bolsonaro, tivemos zero investimento (nos assentamentos) e o resultado foi que voltamos ao Mapa da Fome, com 32 milhões de brasileiros nessa situação”, esclareceu.
Agora, no terceiro mandato de Lula, Nilto Tatto lembrou que várias ações em defesa da produção de alimentos já foram adotadas pelo novo governo em seus 6 meses de governo. “Foi recriado o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), o Incra está sendo fortalecido e vai ter financiamento com o Plano Safra para a agricultura familiar, como também não foi deixada de lado a produção do agronegócio) que teve 30% a mais do que no plano do governo anterior”, observou Tatto.
Posição do governo Lula
Falando em nome da liderança do governo na Câmara, o vice-líder e deputado Alencar Santana (PT-SP) também reconheceu a importância do MST como um instrumento de promoção da Reforma Agrária no País.
“Atacar e criminalizar o MST é uma tentativa de atacar todos os movimentos sociais, por isso tomem cuidado. O MST faz uma luta política porque acredita na Reforma Agrária como um instrumento de transformação social e econômica desse País vasto e grande, mas que tem uma concentração de terra imensa. O atual governo dialoga e trabalha para todos, inclusive para aqueles que estiveram contra nós, como pode-se ver no Plano Safra (recém-lançado) que contempla tanto o agronegócio quanto a agricultura familiar”, explicou.
Como exemplo de que os deputados de esquerda (PT, PSOL, PCdoB e PSB) não temem as investigações da CPI sobre o MST, foram aprovados na reunião desta quarta – por acordo – 21 requerimentos apresentados por deputados bolsonaristas. Dentre estes, 6 convites e 4 convocações para depoimentos, além de 11 solicitações de informação e/ou documentos.
Héber Carvalho
