A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em reunião realizada na terça-feira (5), o parecer da deputada Ana Perugini (PT-SP) ao projeto de lei (PL 5.154/2016), da deputada Dulce Miranda, que determina a separação por sexo dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. O projeto, que altera o artigo 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também torna obrigatória a presença de agentes do sexo feminino em unidades de internação que recebam meninas.
De acordo com a deputada Ana Perugini, o projeto vem para regulamentar uma garantia constitucional, de que o apenado deve ser separado em razão de sexo e de delito. “O ECA está dividido em medidas socioeducativas e protetivas. No entanto, não há nenhum dispositivo que determine a separação por sexo, idade ou por delito, embora haja previsão na nossa Constituição. Esse projeto vem sanar essa lacuna”, explicou a parlamentar, que é coordenadora nacional da Frente em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
“Os profissionais do direito, muitas vezes, não se atêm ao espírito da lei. Se homens e mulheres devem ser separados, adolescentes devem merecer ainda mais atenção. Se a um adulto são dadas proteção e segurança, o adolescente precisa de muito mais”, avaliou Ana.
Para a autora do projeto, a medida é plenamente justificável diante dos casos de violência sexual que podem ser evitados.”A preservação da integridade física de nossas adolescentes deve ser prioridade”, afirmou Dulce Miranda.
Aprovado pela Comissão da Mulher o projeto segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após análise do colegiado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, caso seja aprovado, seguirá direto para o Senado, conforme trâmite definido pela Mesa Diretora da Câmara.
(AP)
