A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na quarta-feira (5), o projeto de lei PL 2.805/2015, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que “dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher”.
Pela proposta, todas as escolas da rede de educação básica, serão obrigadas a incluir a temática na programação normal das aulas durante o mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. A temática deverá ser introduzida “por meio de palestras, leitura de textos e debates, realização de exposições e apresentação de peças de teatro”, estimulando reflexões sobre a temática.
Na justificativa do projeto, Erika destaca as estatísticas alarmantes da violência contra a mulher, que registram mais de 17 mil assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, além de uma pesquisa do IPEA sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, que aponta para uma redução de 10 % da taxa de homicídios de mulheres, no interior das residências, após 9 anos de vigência da Lei.
“Valendo-nos da experiência educacional das nossas crianças e jovens, queremos colaborar para a criação e difusão de ações pela paz doméstica e social e de hábitos de boa convivência e respeito entre as pessoas, sobretudo entre familiares”, afirma.
Após a aprovação do PL na CMulher, Erika agradeceu o apoio ao projeto e ressaltou que a “escola é um universo transformador em potencial, onde é possível contrapor de forma intensa a lógica da cultura machista, sexista, antropocêntrica, machista e LGBTfóbica.” Também aproveitou o momento para lamentar o corte de 60% do orçamento federal destinado a políticas de enfrentamento à violência e de 40% para as políticas de promoção da autonomia das mulheres.
Assessoria Parlamentar
