O deputado federal Zé Neto (PT-BA) destacou hoje (28) a importância do Projeto de Lei (PL 2805/20) que cria subsídio de R$ 10 mil para cada uma das 4.700 rádios comunitárias em operação no Brasil. “Apoio a causa das rádios comunitárias porque sei da relevância do trabalho que realizam como fonte fundamental de informação local para a população, sobretudo neste momento de pandemia de Covid-19”, afirmou.
Zé Neto é o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, que deve votar o relatório elaborado por ele na próxima semana. Depois disso, segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado nas duas comissões, o projeto seguirá direto para o Senado, pois tem tramitação conclusiva.
Como contrapartida ao subsídio, as rádios serão parceiras na divulgação das informações e ações dos governos municipais, estaduais e federal de combate à pandemia de coronavírus. O benefício será dividido em quatro parcelas trimestrais de R$ 2,5 mil.
O autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou que as rádios comunitárias têm divulgado o calendário de vacinação e as políticas de distanciamento social, assim como promovido campanhas de arrecadação de donativos para pessoas atingidas pela crise. “Em mais de um ano de pandemia, essas rádios têm cumprido papel extraordinário”, elogiou. Reginaldo Lopes lembrou que as rádios comunitárias não podem receber dinheiro por propaganda. “Elas divulgam campanhas institucionais e não ganham por isso.”
Informação para a população
No seu parecer na Comissão de Finanças e Tributação, Zé Neto pontuou que o PL cumpre as exigências primordiais: tem compatibilidade e adequação orçamentária e financeira e sem nenhuma afronta ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária em vigor.
Zé Neto lembrou que é autor do projeto de lei (PL 5.706/19) que propõe facilitar a manutenção financeira das rádios comunitárias, permitindo a inserção de anúncios publicitários e a obtenção de recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo e de doações.
Zé Neto observou que por causa da pandemia muitos estabelecimentos comerciais fecharam, reduzindo o apoio financeiro para as rádios. “Elas enfrentam dificuldades para manter o serviço fundamental de informar a população sobre vacinação, políticas de distanciamento social, além de promover campanhas de arrecadação de donativos para pessoas atingidas pela crise”, disse o deputado.
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Redação PT na Câmara com assessoria parlamentar
