Proposta foi defendida por Joseildo Ramos e participantes de audiência na Câmara dos Deputados
Parlamentares e dezenas de militantes de movimentos pela moradia popular defenderam nesta terça-feira (21/5) que o direito à autogestão na construção de moradias populares no Brasil se torne uma política de Estado, definida em lei. A reinvindicação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, de iniciativa do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que debateu o projeto de lei (PL 4.216/2021). A proposta, que tem o deputado petista como relator no colegiado, institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão e cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão.
Além de trazer o conceito e princípios da produção de moradia por autogestão, o projeto de lei estabelece as finalidades do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. Entre elas a de financiar a elaboração de estudos preliminares, projetos e obras destinadas à aquisição individual ou coletiva de unidades habitacionais novas, reforma, melhoria, urbanização e regularização fundiária ou requalificação de imóveis urbanos.
Nesse caso, os beneficiários serão famílias com renda mensal de até R$ 6 mil e para famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 72 mil. Ao abrir a reunião, Joseildo Ramos ressaltou que a autogestão na construção de moradias populares é uma alternativa do Estado para suprir o déficit habitacional no País, decorrente de históricas desigualdades sociais e da especulação imobiliária.
“A autogestão tem que ser um recorte das políticas públicas de habitação de interesse social neste País, mas queremos que seja uma política de Estado, independente do governo que estiver de plantão. É por isso que estamos aqui debatendo (esse tema) nessa audiência pública”, explicou o parlamentar.
Foto: Thiago Coelho
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Autogestão: luta histórica
Durante a reunião a coordenadora-executiva da União Nacional de Luta por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, lembrou que a autogestão na construção de moradias populares é fruto de um processo histórico de luta no Brasil. Ela recordou em 1991, por exemplo, o movimento de luta por moradia trouxe a Brasília mais de 1 milhão de assinaturas para a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular. Evaniza ressaltou que, somente 15 anos depois, em 2005, o então presidente Lula – em seu 1º governo – instituiu o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
“Ao longo do tempo a luta veio avançando. Depois tivemos crédito imobiliário, o Minha Casa Minha Vida e a produção social de moradia. Trouxemos a prática que os movimentos por moradia já faziam em seus estados e municípios para o governo federal. Mostramos que é possível ter outro jeito de fazer moradia, diferente daquele jeito comercial que é de contratar empreiteira, que usa suas ferramentas e máquinas para erguer casas. Hoje, não erguemos mais casinhas, mas já construímos prédios com até 19 andares”, detalhou.
A coordenadora-executiva da União Nacional de Luta por Moradia Popular ressaltou ainda que, segundo reconheceu o próprio presidente Lula as construções de moradias feitas no sistema de autogestão – pelos próprios movimentos por moradia – são feitos “com melhor qualidade, com varanda e elevador mais adequado à população”. No entanto, Evaniza reconheceu que é preciso uma lei que garanta em lei a autogestão na construção de moradias populares.
Governo federal
O gerente de Projetos da Casa Civil da Presidência da República, Márcio Luiz Vale, enalteceu a importância da autogestão na produção de moradias populares para enfrentar o déficit habitacional ainda existente no País. Ele apenas observou que será necessário compatibilizar os termos do projeto de lei em discussão na Câmara com os programas habitacionais existentes atualmente.
“É importante que o Programa Nacional de Autogestão dialogue com os programas habitacionais postos. Temos iniciativas que já privilegiam a autogestão, como no caso Minha Casa minha Vida Entidades. O PL precisa estabelecer relações com esse Programa, para não cairmos na armadilha de criarmos uma multiplicidade de ações que, ao fim e ao cabo, dependem dos mesmos recursos”, alertou.
Também participaram como palestrantes da audiência pública a diretora de Produção Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra Vieira; do Dirigente Nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Afonso Magalhães; do Coordenador no Brasil da Secretaria Latinoamericana de Vivienda Popular, Donizete Fernández; e da representante Fórum Nacional de Reforma Urbana, Karla Moroso.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e os deputados Alfredinho (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA) também participaram da audiência pública e defenderam a autogestão na produção de moradias populares.
Moradia popular com autogestão na construção, defendem entidades. Foto: Thiago Coelho
Héber Carvalho
