O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória (MP 961/20), que autoriza, sob certas condições, o pagamento antecipado em licitações durante a pandemia da Covid-19. O texto aprovado também estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC)...
Em requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Brasil, discutirá na tarde desta quarta-feira (2), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto...
É a quinta ação contra Lula que é rejeitada fora da jurisdição parcial de Moro e da Lava Jato O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1) proferiu hoje (1º/09/2020) mais uma justa e importante decisão ao acolher por...
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei (PL 1485/20), que aumenta as penas para vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados ao enfrentamento do estado de calamidade pública. A Bancada do PT...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1485/20) que, resumidamente, duplica as penas de crimes contra a administração pública quando praticados durante período de calamidade pública. Segundo os mais de 20 parlamentares que assinam...
O deputado Rubens Otoni (PT-GO) afirmou em sessão remota da Câmara nesta terça-feira (1º), que o projeto de lei Orçamentária Anual de 2021, encaminhado ao Congresso Nacional ontem (31/08), mostra mais uma vez a vocação para a enganação do...
Deputados da Bancada do PT na Câmara afirmaram que a queda histórica do PIB divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (1), de 9,7% no segundo trimestre deste ano – na comparação com os três meses anteriores – deve ser atribuída...
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara lembraram em manifestações postadas no Twitter, nesta segunda-feira (31), os quatro anos do golpe contra Dilma, ocorrido no dia 31 de agosto de 2016. Os parlamentares destacaram a ilegalidade do impeachment –...
O projeto de lei complementar (PLP 105/11), proposto pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), altera os critérios para autorização de contratação de operações de crédito externo para municípios, que atualmente utiliza apenas o número de habitantes como regra para...