Com o objetivo de debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na medida provisória (MP 868/2018) e a consulta pública em curso do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o deputado José Ricardo (PT-AM) e outros parlamentares do PT, como Hélder Salomão (ES), Frei Anastácio (PB) e Padre João (MG), deputados do PSOL, PDT e PMN realizarão Audiência Pública nesta segunda-feira (15), às 14h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal. O debate será realizado por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal.
A MP 868/2018 propõe mudanças na prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais para toda a população brasileira. Altera princípios fundamentais como universalização e controle social; altera procedimentos relacionados a o exercício da titularidade; altera critérios para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental; dentre outras mudanças propostas. Como o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) está em revisão em processo de consulta pública a ser finalizada no dia 22 de abril deste ano. O Plansab, também proposto pela Lei 11.445/2007, foi alterada pela medida provisória, e no plano são apresentadas questões relacionadas à MPV 868/2018, inclusive com menção direta.
Para José Ricardo, a audiência pública é importante porque vai tratar da Lei do Saneamento, criada em 2007, que define os parâmetros para o saneamento básico nas cidades, em questões como o abastecimento de água, a coleta do lixo, o tratamento de esgoto e a limpeza. “Essa MP altera algumas questões envolvendo o saneamento básico, dentre elas, o favorecimento para algumas empresas que prestam o serviço no processo de privatização ou repasse para iniciativa privada. Além de tratar a água como mercadoria, esquecendo que ela é um direito de todos; elevação do custo da tarifa, obrigando a população pagará caro por um serviço de má qualidade, aumentando a lucratividade das empresas, dentre outros. São regras que não favorecem o processo público de serviço de saneamento, portanto merecem um debate”, alerta o parlamentar.
Sociedade civil
O debate contará com a participação dos representantes do Observatório das Metrópoles, da Secretária de Juventude da (FNU), da Fundação SOS Mata Atlântica, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Águas (Sindágua/DF), do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama/DF), do Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), além do representante da Federal Interestadual de Sindicatos e Engenheiros (Fisenge) e do coordenador-Geral do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Assessoria de Comunicação
Foto Gustavo Bezerra
