Em defesa da democracia e do Sistema Único de Saúde (SUS), parlamentares, trabalhadores da saúde, gestores e usurários do sistema promoveram um ato nesta terça-feira (7) na Câmara para denunciar que o governo golpista de Michel Temer, em menos de um mês no poder, está promovendo contra a saúde pública brasileira o maior ataque já direcionado ao SUS em toda a sua história de quase 30 anos.
Em pouco tempo, Temer e sua turma barraram a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 01/15) que estabelece índices crescentes de financiamento da União para o setor; descumpriram acordo já acertado pelo governo legítimo de Dilma para derrubar um veto, o que representou menos R$ 10 bilhões para a saúde em 2016; e propuseram um aumento de 20% para 30% da Desvinculação das Receitas da União, o que também comprometerá o gasto com saúde. Para arrematar o saco de maldades, planejam desvincular recursos constitucionais para o setor; e, por fim, idealizam submeter o crescimento do orçamento da saúde apenas à reposição da inflação do ano anterior.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou a atenção para os prejuízos que a regra da reposição do índice inflacionário pode trazer ao SUS. “Nós teríamos perdido por volta de R$ 178 bilhões na saúde se esta regra estivesse valendo desde 2006. Isso quer dizer que, em 10 anos, teríamos quase R$ 200 bilhões a menos para a política de saúde no País”, alertou. “Mexer com saúde significa mexer com um dos direitos mais básicos do ser humano, o direito à vida”.
A parlamentar afirmou ainda que a investida de Temer contra os direitos sociais tem por objetivo pagar a conta do golpe, ou seja, retribuir todos os setores que financiaram e deram apoio à derrocada da democracia. “É preciso ter clareza que, para pagar essa conta, teremos um país que vai diminuir sua potencialidade cidadã, que vai diminuir sua capacidade de inclusão. Vamos ter um país da lógica fascista, daqueles que têm apenas um olhar e uma visão do colonialismo”, completou.
Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), o governo golpista pretende fazer um brutal ajuste fiscal em favor dos rentistas e reduzir enormemente os recursos destinados às políticas sociais e aos investimentos públicos. “Isso fica evidente com o que ele já conseguiu aprovar e com o que ele vem anunciando”, reforçou. “Se tudo o que está proposto acontecer de fato, o governo golpista será o governo que na história da República terá a maior flexibilidade orçamentária para fazer essa política de um total ajuste fiscal contra os direitos do povo brasileiro”.
Em uma carta distribuída durante o ato, representantes do movimento sanitário, que historicamente luta para fortalecer o SUS, refutaram afirmações de integrantes do governo de que o tamanho do Sistema Único de Saúde precisa ser revisto e que em algum momento o País não conseguirá sustentar os direitos que a Constituição garante. “Essa declaração causou imediata revolta no movimento por representar um ataque ao direito à saúde e à nossa Constituição”, denunciaram.
Paulo Garrido, representante dos trabalhadores da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), avaliou que as propostas do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, representam a extinção do Sistema Único de Saúde e o desmonte do serviço público de qualidade. “Nós, trabalhadores da Fiocruz, a partir de um comitê contra o golpe e em defesa do SUS, estamos deliberando uma série de atividade. A Fiocruz, que esteve na vanguarda da reforma sanitária, não pode silenciar”, disse.
Segundo Garrido, os trabalhadores vão promover paralisações – o “Ocupa Fiocruz” – em todo o Brasil, contra o governo ilegítimo e contra o desmonte do SUS. “Não vamos aceitar a redução do Estado. Nenhum direito a menos e nenhuma redução das conquistas dos trabalhadores. Nesse sentido, dias 10 e 16 faremos paralisações de 24 horas, e queremos ampliar isso para outros segmentos da sociedade”.
Entre os deputados petistas que também participaram, estavam Angelim (AC), Chico D’Angelo (RJ), Henrique Fontana (RS), Jorge Solla (BA), Moema Gramacho (BA), Paulo Pimenta (RS) e Ságuas Moraes (PT-MT).
PT na Câmara
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Foto: Salu Parente/PT na Câmara
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